Oara quem não sabe, o Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema. Isso quer dizer, que se você não seguir as leis será punido, no entanto, algumas normas mudaram e o que antes era proíbido hoje não é mais.
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Já não é mais novidade para ninguém que a cor vermelha do semáforo significa que o motorista precisa parar. Respeitar essa regra é crucial para a segurança no trânsito, já que evita acidentes e permite que os pedestres possam transitar com mais facilidade.
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Contudo, existe uma lei que permite ao condutor passar no sinal mesmo quando ele estiver exibindo a luz vermelha. É isso mesmo, você não leu errado e essa afirmação acabou gerando muitas dúvida na população brasileira. No entanto, a questão é que tudo vai depender do local. A princípio, a regra de fato foi alterada e já está valendo, mas ela possui algumas especificações que precisam ser observadas.
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O artigo 44-A da Lei 14.071/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), autoriza o motorista a avançar no sinal quando for virar à direita e o local estiver devidamente sinalizado com a autorização. “É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”, afirma o texto. É importante destacar que só é permitido nesta caso e você poderá ser multado se passar no um farol vermelho em outras situações.
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Avançar o semáforo fechado em locais que não estão de acordo com as regras mencionadas é uma infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é proibido ultrapassar o sinal vermelho de madrugada, ao contrário do que dizem por aí.
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O artigo 208 do CTB, que trata do tema, não prevê exceções. Mas, os municípios possuem autonomia para “implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”, de acordo com o mesmo código. Sendo assim, passar no farol vermelho de madrugada pode ser permitido em algumas cidades, mas ainda assim é um risco que nem sempre vale a apena correr, não é mesmo?
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