Essa legislação beneficiará milhares de condutores que não vão precisar se preocupar com o pagamento do imposto
Todo começo de ano o pagamento de impostos toma conta da cabeça dos brasileiros. Dentre eles o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas nova Lei prevê isenção para um grupo, o que causou euforia em alguns condutores.
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Lei prevê isenção de IPVA para grupo e brasileiros comemoram notícia (Imagem Reprodução Canva)
Esse imposto tem origem estadual, sendo que a arrecadação é destinada metade para o Município e metade para o Estado de onde o carro é.
Por conta disso, cada membro tem sua legislação onde estabelece quem pode ter a isenção ou ainda se há possibilidade dela acontecer.
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No entanto, uma notícia recente deixou os condutores brasileiros comemorando, pois um Projeto de Lei visa aplicar a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos para todo território nacional.
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), nos últimos anos houve um expressivo aumento no total de veículos com mais de 20 anos em circulação, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
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A justificativa para isentar o pagamento desses veículos é que daria mais espaço no orçamento dos seus condutores para realizar a manutenção deles, uma vez que carros com mais tempo de uso tendem a precisar de uma boa manutenção.
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Andamento
O Projeto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 com autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em plenário.
Já estão marcadas três dessas sessões, que ocorrerão nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares, em dois turnos de votação.
Lei prevê isenção de IPVA para grupo e brasileiros comemoram notícia (Imagem Reprodução Canva)
É importante acompanhar o desenrolar dessas discussões no Senado Federal, pois a decisão sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação pode impactar diretamente a vida dos proprietários desses veículos.
Vale ressaltar que essa isenção já existe em alguns estados do país, porém, caso essa Lei seja aprovada valerá por todo território nacional, uma vitória para muitos brasileiros.
