Nova lei obriga bares e restaurantes a oferecerem produto indispensável gratuitamente
A novidade legislativa que obriga bares e restaurantes a oferecer água potável gratuitamente aos consumidores foi recebida com interesse por clientes e empresários do setor de hospitalidade.
A nova regra, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo, exige que estes estabelecimentos notifiquem claramente a disponibilidade de água sem custo, seja através de informações no menu ou através de sinalizações visíveis no local.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
+ Importante! Nubank surpreende e disponibiliza saque especial com antecedência; confira os detalhes
O texto da lei foi originalmente proposto pelo deputado Átila Jacomussi e conquistou a aprovação na Assembleia Legislativa no final de agosto. Enquanto a lei já entrou em vigor, ainda estão pendentes detalhes sobre como será executada, os prazos para conformidade e as possíveis sanções para aqueles que não aderirem às novas diretrizes.
+ Atenção! Pix vira arma nas mãos de bandidos e você precisa saber como evitar cair em golpes
LEIA TAMBÉM!
Tal mudança legislativa ocorre em um contexto interessante, pois já existe uma controvérsia jurídica similar no estado de São Paulo. Nesse estado, estabelecimentos filiados à Confederação Nacional do Turismo (CNTur) estão contestando uma regra municipal semelhante em tribunal.
Esta legislação, que foi implementada inicialmente em 2020 e entrou em prática um ano depois, também tem sido objeto de intensa litigância. A CNTur alega que a obrigatoriedade de fornecer água gratuita traz custos adicionais a um setor já prejudicado pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Água deve ser servida gratuitamente (Foto: Reprodução/Internet)
Situação é avaliada pelo STF
Atualmente, a questão está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, com uma decisão pendente sobre os vários recursos interpostos contra a regra. A controvérsia sublinha a complexidade do tema, que não apenas tem implicações para o bem-estar do consumidor, mas também apresenta desafios econômicos para os proprietários de estabelecimentos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
+ Governo Federal faz anúncio oficial sobre Auxílio Gás e fala sobre continuidade ou não do programa
Tanto a lei recém-sancionada quanto o caso ainda em litígio no estado de São Paulo indicam que o fornecimento gratuito de água em locais como bares e restaurantes tornou-se um tópico relevante em discussões sobre saúde pública e justiça social
