Lei libera idosos de 60 a 90 do pagamento do estacionamento em 2025

Lei que isenta idosos de 60 a 90 anos do pagamento de estacionamento está em vigor em 2025

Agora em 2025, idosos entre 60 e 90 anos possuem direito a estacionar sem pagar em vagas públicas.

A lei em vigor, reforça o compromisso com a acessibilidade e o respeito à terceira idade, garantindo mais conforto e autonomia para esse grupo na hora de se deslocar pela cidade.

O Hora do Benefício, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Prefeitura de Paulista, detalha agora sobre estacionamento gratuito para idosos.

Estacionamento gratuito para idosos

A cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, implementou uma medida que facilita o acesso dos idosos ao Cartão de Estacionamento Gratuito.

Contudo, desde julho de 2024, os munícipes com 60 anos ou mais podem solicitar o documento por meio do portal gov.br, sem a necessidade de deslocamento até órgãos municipais.

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Porém, essa iniciativa visa proporcionar maior comodidade e autonomia para a população idosa, alinhando-se às diretrizes de desburocratização e digitalização dos serviços públicos.

Emissão do cartão

Para emitir o cartão online, os interessados devem acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), disponível em portalservicos.senatran.serpro.gov.br.

Em seguida, após realizar o login com a conta gov.br, é necessário selecionar a opção “Emita sua credencial de estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos” e preencher o formulário solicitado.

Contudo, essa ferramenta digital representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos, permitindo que os cidadãos realizem procedimentos administrativos de forma ágil e sem sair de casa.

Estacionamento de graça

O Cartão de Estacionamento Gratuito tem validade de até dois anos. Ele permite que os idosos estacionem gratuitamente nas vagas especiais destinadas a esse público no sistema de estacionamento rotativo da cidade, conhecido como Zona Azul.

Porém, essa medida visa promover a inclusão social e a acessibilidade, proporcionando maior mobilidade e qualidade de vida para os idosos.

Como solicitar o Cartão de Estacionamento Gratuito em Paulista?

• Online: Acesse portalservicos.senatran.serpro.gov.br, faça login com sua conta gov. Em seguida, selecione “Emita sua credencial de estacionamento para utilização de vagas especiais reservadas para idosos” e preencha o formulário.
• Presencial: Compareça ao Centro Administrativo do Paulista, localizado na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, Maranguape I, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
• Validade: O cartão tem validade de até dois anos.

CONCLUSÃO

Por fim, a disponibilização do Cartão de Estacionamento Gratuito para idosos de forma digital em Paulista representa um avanço significativo na modernização dos serviços públicos municipais.

Contudo, essa medida não apenas facilita o acesso dos idosos ao benefício, mas também reflete o compromisso da cidade com a inovação. Além disso, a inclusão social e melhoria contínua da qualidade de vida de seus cidadãos.

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