Governo garante renda extra a idosos em situação de vulnerabilidade; benefício atinge idosos com baixa renda e dispensa contribuições ao INSS
Idosos brasileiros com mais de 60 anos podem ter acesso a um outro pagamento mensal de até R$ 1.518,00, o qual vai além das aposentadorias da Previdência Social, do INSS.
O valor corresponde a um salário mínimo e está vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Embora o BPC não configure como uma aposentadoria, propriamente dito, ele representa uma alternativa de amparo social para pessoas que enfrentam vulnerabilidade econômica.
O benefício, pago pela União e operacionalizado pelo INSS, atende a dois grupos distintos:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Idosos com 65 anos ou mais e que não possuem renda suficiente para garantir sua subsistência.
Inclusive, esse pagamento independe de contribuições anteriores ao INSS, o que permite a inclusão de:
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- Trabalhadores formais e informais;
- Trabalhadores em situação de pobreza.
Com base em informações oficiais, a equipe especializada em direitos previdenciários do Hora do Benefício traz abaixo mais detalhes sobre esse direito e como solicitar.
Qual grupo específico de idosos CLTs pode acessar esse benefício?
Entre os beneficiários potenciais do BPC estão idosos com histórico de vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, apesar de terem trabalhado formalmente, não reuniram tempo ou contribuições suficientes para se aposentar ou recebem valores muito baixos.
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Se estiverem em situação de vulnerabilidade — ou seja, com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50, conforme o piso atual) —, esses idosos podem requerer o benefício.
O foco está em garantir o mínimo de dignidade financeira àqueles que, mesmo inseridos no mercado formal durante a vida ativa, não conseguiram assegurar uma aposentadoria satisfatória.
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Quais são os requisitos para acessar o BPC?
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o solicitante deve cumprir os seguintes critérios:
- Ter 65 anos ou mais (para idosos);
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;
- Para pessoas com deficiência, é obrigatória a realização de avaliação médica e social pelo INSS.
Inclusive, o cálculo da renda per capita inclui salários formais, informais, pensões, aposentadorias, auxílios e seguros.
Ficam de fora do cálculo benefícios como o Bolsa Família, o próprio BPC e aposentadorias de até um salário mínimo.
Como solicitar o benefício do BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita sem sair de casa, pelos seguintes canais:
- Telefone 135: atendimento direto com servidores do INSS;
- Meu INSS (site ou aplicativo): acesso via login Gov.br;
- Agências da Previdência Social: atendimento presencial em casos específicos ou mediante agendamento.
O processo exige apresentação de documentos de identificação, CPF, comprovantes de renda de todos os membros da família e número do NIS.
MAS ATENÇÃO! No caso de pessoas com deficiência, laudos médicos e exames complementares também devem ser anexados.
Conclusão:
Em suma, o BPC representa uma ferramenta crucial de amparo social ao garantir renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade.
Mesmo trabalhadores formais que não alcançaram os requisitos para aposentadoria podem encontrar nesse benefício um respaldo financeiro.
Porém, o acesso depende da comprovação da baixa renda e da inscrição no CadÚnico, reforçando a necessidade de manter os dados atualizados.
Por fim, o benefício assegura, mês a mês, um mínimo de dignidade aos brasileiros mais desprotegidos. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
