Visando proteger os idosos de 60 anos ou mais diante de possíveis fraudes e abusos de juros, a deputada Flávia Morais apresentou uma proposta de nova lei ao Congresso para que seja exigida uma assinatura física em contratos de empréstimos consignados.
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Acontece que através de centrais de atendimentos ou pela internet, muitas instituições financeiras se aproveitam da boa-fé dos idosos para abusare nos empréstimos consignados, colocando juros acima da média e até em meio a operações fraudulentas.
deputada Flávia Morais apresentou PL no Congresso (Foto: Reprodução/ Gov.br)
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A PL (Projeto de Lei) 4624/2024, está tentando assegurar uma camada a mais de proteção aos idosos, para que as concessões de empréstimos sejam firmadas presencialmente, evitando riscos maiores e a longo prazo a esse grupo de brasileiros.
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Essa nova lei ainda tem amparo do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, as sanções previstas no CDC a estas instituições financeiras que praticarem abusivamente esse ato em empréstimos consignados, podendo irem de multas, advertências e até encerramento das atividades da instituição.
Emréstimo consignado a idosos pode ter lei de proteção para assinatura de contrato presencial sob pena de sanções do CDC (Foto: Reprodução/ FreePik)
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A deputada teve uma excelente ideia que está tendo total apoio do Estatuto da Pessoa Idosa, juntamente ao CDC e o Congresso, sendo tudo discutido detalhadamente e muito propenso a uma aprovação futura. Fique ligado nas próximas notícias sobre o assunto pois vem mais uma proteção ao idosos por aí.
Dinheirão na mão fornecido por instituições financeiras (Foto: Reprodução/ Internet)
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito ao aposentado ou pensionista do INSS, até mesmo ao servidor público, que dá direito a desconto direto na folha de pagamento do beneficiário com opções de taxas de juros mais baixas e pagamentos parcelados mais estendidos.
