Lei de trânsito em vigor em 2025 traz proibição em pisca alerta e multa imperdoável

Lei de trânsito em 2025 proíbe uso indevido do pisca-alerta e impõe multa imperdoável. Saiba os detalhes

Entender as normativas de trânsito revela-se fundamental para a segurança viária, uma vez que o legislador frequentemente introduz novas diretrizes. Manter-se atualizado sobre essas alterações é, portanto, uma responsabilidade que todos os condutores assumem.

A partir de informações que o portal “O Antagonista” divulgou, a equipe do Hora do Benefício, especializada em trânsito e legislação veicular, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O que é o pisca-alerta e sua função

O pisca-alerta representa um dos mais importantes recursos de sinalização em um veículo automóvel. Contudo, seu acionamento ainda provoca incertezas entre os motoristas.

Embora pareça uma ação simples, ligar o dispositivo fora das situações que a legislação prevê pode configurar uma infração. Além disso, tal prática compromete a segurança nas vias.

O sistema do pisca-alerta ativa, de forma simultânea, as luzes indicadoras de direção, que os motoristas conhecem como setas e que se situam em ambos os lados do veículo.

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Sua principal finalidade consiste em sinalizar ocorrências de emergência ou advertência, alertando assim os demais usuários da via sobre um possível risco ou uma parada anormal.

Quando o uso se torna obrigatório

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula, a utilização do pisca-alerta torna-se mandatória em circunstâncias específicas. Tais situações incluem, por exemplo, quando uma emergência imobiliza um veículo na pista.

Outros cenários que exigem seu acionamento são acidentes de trânsito que resultem na obstrução parcial ou total da via. Igualmente, panes mecânicas ou elétricas que impeçam o veículo de prosseguir justificam o uso.

Ademais, durante o rebocamento de outro veículo, o condutor deve ligar o pisca-alerta para advertir os outros motoristas. Nestes contextos, o dispositivo auxilia na prevenção de novas colisões e indica uma condição atípica.

Momentos de proibição do dispositivo

Apesar de sua utilidade em emergências, a legislação proíbe o acionamento do pisca-alerta em várias situações cotidianas, mesmo que estas se mostrem comuns. Utilizar o equipamento de maneira incorreta pode, de fato, constituir uma infração de trânsito.

Exemplos de uso inadequado abrangem seu acionamento em dias de chuva ou neblina intensa enquanto o veículo está em movimento. Da mesma forma, a lei veda parar em fila dupla ou em local proibido, como se o pisca justificasse a irregularidade.

Também se proíbe seu uso em engarrafamentos ou congestionamentos com o veículo em movimento lento. Outra prática incorreta é utilizá-lo para “reservar vaga” ou indicar presença em estacionamentos, o que pode confundir outros condutores e afetar a segurança.

Quais as penalidades pelo uso indevido?

As autoridades podem enquadrar o uso incorreto do pisca-alerta como infração média, segundo o CTB, dependendo do contexto específico da ocorrência. As sanções que a lei prevê incluem uma multa no valor de R$ 130,16.

Adicionalmente, o condutor recebe 4 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Existe também a possibilidade de retenção do veículo em casos que as autoridades de trânsito consideram mais graves.

Além disso, se o uso inadequado do dispositivo causar confusão e, consequentemente, contribuir para a ocorrência de acidentes, o motorista poderá responder pelas consequências legais advindas.

Dicas para a utilização correta

Para garantir a segurança e evitar penalidades, algumas orientações são essenciais para o uso adequado do pisca-alerta. Seguir estas dicas contribui para um trânsito mais seguro para todos os envolvidos.

• Utilize o pisca-alerta somente em situações de emergência ou quando o veículo estiver temporariamente imobilizado na via.
• Sob condições de neblina ou chuva intensa, dê preferência ao acionamento dos faróis baixos ou das luzes de posição.
• Ao avistar um obstáculo ou um acidente à frente, reduza a velocidade de forma segura e somente acione o pisca-alerta se precisar parar o veículo.
• Jamais utilize o pisca-alerta como um substituto da seta indicadora de direção ao realizar manobras ou conversões, pois isso pode impactar a CNH.

Considerações finais

A lei de trânsito vigente em 2025 reforça a importância do uso consciente dos dispositivos de sinalização veicular. O pisca-alerta, quando o condutor o emprega corretamente, é uma ferramenta vital para a segurança.

Portanto, conhecer as situações de obrigatoriedade e proibição do seu uso evita multas e, principalmente, preserva vidas no complexo ambiente do trânsito. A conscientização individual reflete diretamente na segurança coletiva.