Lei da CNH em vigor em 2025 traz fim antecipado à lista de idosos

Lei da CNH que está em vigor em 2025 antecipa mudanças e elimina exigência da lista de idosos em processos de renovação

Em 2025, uma lei da CNH já está em vigor e surpreende ao antecipar mudanças significativas no processo de renovação, especialmente para motoristas com mais idade.

O Hora do Benefício, a partir do seu time de especialistas e das informações do Exame, detalha agora sobre a validade da CNH em 2025.

Validade da CNH

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por mudanças significativas desde 2021, impactando diretamente os motoristas em 2025.

Contudo, a principal alteração diz respeito ao prazo de renovação, que agora varia conforme a faixa etária do condutor.

Porém, motoristas com até 49 anos têm a CNH válida por 10 anos; aqueles entre 50 e 69 anos devem renovar a cada 5 anos; e, para os que possuem 70 anos ou mais, a renovação é exigida a cada 3 anos.

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Consulta

Para consultar a validade da CNH, os condutores podem acessar o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Porém, o processo é simples: basta realizar o login com CPF e senha ou certificado digital, acessar a aba “Condutor” e clicar em “Consulte sua Carteira de Habilitação”.

Além disso, alternativamente, é possível realizar a consulta pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) correspondente ao estado do condutor.

Atenção

É importante destacar que, mesmo com a implementação do novo modelo de Carteira de Identidade Nacional, a CNH continua sendo obrigatória para conduzir veículos.

O novo RG inclui algumas informações presentes na CNH, mas não substitui o documento de habilitação,

Para facilitar a compreensão, segue um resumo das validades da CNH conforme a idade do condutor:

• Até 49 anos: validade de 10 anos
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
• 70 anos ou mais: validade de 3 anos

Por fim, essas mudanças visam adaptar a legislação às diferentes condições de saúde e reflexos que acompanham o envelhecimento, garantindo maior segurança no trânsito.

O que acontece se não renovar a CNH?

A não renovação da CNH dentro do prazo estabelecido pode acarretar penalidades.

Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

CONCLUSÃO

Por fim, as alterações na validade do documento implementadas desde 2021 refletem uma preocupação com a segurança viária e a adequação às condições dos condutores.

Porém, manter-se informado sobre as regras e prazos de renovação é essencial para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.

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