Já não é mais novidade para ninguém que as coisas ficaram bem complicada economicamente para o brasileiros nos últimos anos, principalmente com a chegada da pandemia. No entanto, embora a situação deva melhorar bastante nos próximos anos coma a ajuda do Governo Lula, inúmeras empresas tiveram falência decretada pela Justiça e não conseguirem reverter isso.
Empresa dá a volta por cima e reverte falência em caso inédito na Justiça de São Paulo
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Entre janeiro e março deste ano, foram registrados 255 pedidos de falência de empresas. Agora, uma notícia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deixa muitas pessoas surpresas: foi decretada a falência da operadora de plano de assistência à saúde, a Saúde Sim LTDA, com sede em Águas Claras (DF).
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A falência foi determinada pelo juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. Com a decisão, todas as ações ou execuções contra a empresa devem ser suspensas. Isso, no entanto, não atinge as ações em que houver necessidade de quantia ilíquida e as ações trabalhistas.
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O magistrado determinou a suspensão da prescrição dos deveres da empresa sujeitas ao regime da Lei de Falências. Também ficou determinada a interrupção dos processos e execuções ajuizadas contra a operadora. Além disso, são atingidas pela sentença as ações que dizem respeito a credores particulares do sócio solidário, referente a créditos ou obrigações sujeitos à falência.
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Saúde Sim LTDA teve falência decretada na Justiça (Foto: Reprodução)
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Por fim, o juiz também fez mais determinações, incluindo a proibição de qualquer forma de penhora, sequestro, retenção, arresto, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre as posses da empresa, relativas a demandas em esferas judiciais ou extrajudiciais. Além disso, advertência a Saúde Sim e ao seu sócio sobre indisponibilidade dos bens da empresa.
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