Justiça mantém suspensa a venda de iPhone no Brasil, mesmo no Dia das Mães, até que Apple cumpra norma
14/05/2023 às 10h28
Parece que as coisas não vão ser tão boas assim para algumas empresas no Dia das Mães, pelo menos não por aqui. Isso porque a justiça está irredutível e manteve a decisão quando o assunto é o tão polêmico carregador do iPhone. Atualmente, para quem não sabe, os carregadores são vendidos separadamente, o que vai contra as leis do Brasil. Sendo assim, a Justiça Federal suspendeu a venda dos celulares da Apple no país.
A Justiça Federal manteve a obrigação da Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria. Caso a empresa mantenha a venda do aparelho sem o cabo, a venda dos celulares deve continuar oficialmente suspensa, seguindo determinação do Ministério da Justiça.
Apple é impedida de vender iPhones no Brasil (Foto: Reprodução)
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A decisão, que foi tomada no dia 14 de março, é da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e se mantém até hoje. O órgão federal fez o pedido contra um recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro de 2022, de interromper a venda do aparelho sem o carregador.
De acordo com o G1, o ministério chegou a alegar que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, entre elas a venda de produto incompleto, transferência de responsabilidade a terceiros e venda casada, isso quer dizer, que eles estão obrigando o cliente a fazer outra compra na fabricante para poder usar o celular.
APPLE CONTINUA PROIBIDA DE VENDER IPHONES NO BRASIL
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No pedido, a AGU ainda destacou que, na prática, a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo após receber multas dos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO). A Apple, no entanto, afirmou, que interrompeu a venda de carregador para diminuir emissões de carbono.
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Autor(a):
Sandra Cotrim
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