Saiba tudo sobre o recurso bilionário liberado para os aposentados
Recentemente foi autorizado pela Justiça Federal aqui no Brasil, a liberação de expressivos 1,5 bilhão em recursos destinados ao pagamento do INSS. O mesmo é destinado para aqueles que ingressaram com ações judiciais em busca de revisões e concessões de benefícios.
Cerca de 99.892 mil pensionistas e aposentados vão ter acesso a esses recursos depois da liberação do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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O CJF, responsável por centralizar a previsão orçamentária e os pedidos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do Poder Judiciário, deliberou em relação ao montante destinado às revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
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O total de 1,8 bilhões repassou-se aos tribunais regionais federais, que ficarão encarregados de estabelecer o cronograma de pagamento.
Como vai ser a distribuição? Do valor total encaminhado aos tribunais, 1,5 bilhão, vão para os segurados da Previdência. O recurso, distribui-se de acordo com o cronograma de cada tribunal regional federal, o que acaba garantindo a quitação de 128.637 processos, beneficiando um total de 160.906 pessoas.
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Procedimentos importantes
Vale dizer que as RPVs correspondem a pagamentos de até 60 salários mínimos, atualmente equivalente a 84,7 mil reais. O tipo de requisição é quando as ações são no Juizado Especial Federal, enquanto valores superiores a essa quantia são por meio de precatórios.
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Quando ocorre a ordem para pagamento do INSS?
Para que os aposentados e pensionistas possam receber os pagamentos, é imprescindível que o processo tenha um fim, sem possibilidade de recursos por parte do INSS. Além disso, é necessário que a Justiça tenha emitido a ordem de pagamento.
Então, caso você tenha sido contemplado, consulte o seu advogado ou acesse o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo para verificar a data de emissão da ordem de pagamento nas consultas de RPVs.
