Justiça determina pagamento extra por parte da Caixa Econômica Federal; Entenda o que aconteceu

Após uma disputa judicial, a Instituição Financeira foi obrigada a pagar parcela extra a grupo de brasileiros; Confira quem vai receber

Uma recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho está movimentando o cenário trabalhista, determinando que a Caixa Econômica Federal efetue pagamentos adicionais a seus colaboradores.

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Caixa Econômica é obrigada pela Justiça a pagar valor extra à funcionários (Imagem Reprodução Internet)

Trata-se do repasse de gratificações destinadas aos funcionários que exerceram suas funções por um período superior a uma década. O embate legal ganhou relevância quando a Caixa revogou o normativo RH 151 apenas dois dias antes da entrada em vigor da reforma trabalhista no Brasil.

Esta decisão judicial, agora confirmada, é aplicável a todos aqueles que foram admitidos pela instituição antes de novembro de 2017.

A determinação partiu da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região de São Paulo, após uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em resposta à revogação do normativo pelo banco.

Os juízes responsáveis pela decisão estabeleceram que não se restringirá a gratificação apenas aos funcionários que permaneceram na mesma função por mais de 10 anos, estendendo-a a todos os contratados até 9 de novembro de 2017. Esta medida mantém a determinação proferida em primeira instância.

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Deste modo, os contratos deste grupo de funcionários que pertencem às bases sindicais filiadas à Contraf-CUT terão o normativo restabelecido.

O RH 151 consistia na concessão de um adicional para reconhecer o longo período de serviço daqueles que exerceram funções ou cargos comissionados na Caixa Econômica Federal por uma década ou mais.

Entidades sindicais comemoram

Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT, celebrou a decisão como uma vitória para os trabalhadores, destacando que a gratificação representa uma parte significativa da remuneração desses colaboradores.

“Alguns gestores utilizaram a manutenção da gratificação como meio de pressionar o cumprimento de metas”, acrescentou.

Caixa Econômica é obrigada pela Justiça a pagar valor extra à funcionários (Imagem Reprodução Internet)

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Luiza Hansen, diretora do sindicato e funcionária da Caixa, afirmou que as entidades sindicais sempre se opuseram à revogação do normativo, argumentando que tal medida viola os direitos dos trabalhadores.

Hansen ainda ressaltou que, mesmo com a possibilidade de recurso por parte da Caixa Econômica Federal, a decisão judicial representa um importante respaldo aos empregados da instituição.