O Instituto Nacional do Seguro Social precisou suspender uma cobrança em benefício de segurado após determinação do Juiz
Um idoso foi surpreendido com cobrança em benefício, mas a Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendesse atitude.
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Justiça determina que INSS cancele cobrança de idoso (Imagem Reprodução Divulgação)
A autarquia do Governo tem como objetivo a concessão de benefícios e auxílios para milhares de brasileiros que cumpram os requisitos estipulados por lei.
Acontece que um caso chamou a atenção recentemente, onde o INSS estava cobrando de um idoso o total de R$83 mil referente ao recebimento indevido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2006 e 2015.
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No entanto, o segurado, através de seu advogado ingressou com uma ação anulatória, pedindo para a Justiça suspender a cobrança por parte da autarquia, com base no princípio da boa fé.
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No caso referido, o INSS alegava que o segurado não poderia ter recebido o benefício, mas recebeu mesmo assim, logo teria que devolver o valor. Assim, o benefício foi cancelado e depois submetido à um desconto de 30%.
A defesa, no entanto, alegou que, o idoso recebeu a quantia por acreditar que ela realmente lhe cabia, ou seja, não houve má intenção por parte do recebedor.
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Nessa ação, o Juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), entendeu que realmente o idoso agiu de boa fé, logo o INSS não poderia efetuar a cobrança a partir desse ano.
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Justiça determina que INSS cancele cobrança de idoso (Imagem Reprodução Canva)
Casos que levam ao bloqueio de benefício
Porém, existem alguns casos que realmente são passíveis de cancelamento ou bloqueio do INSS, veja abaixo alguns exemplos:
- Segurado que recebe auxílio doença que não comparece à perícia;
- Segurado que volta ao trabalho antes do término do auxílio maternidade;
- Preso que recebe auxílio reclusão, quando foge da cadeia;
- Quando o beneficiário não atualiza os dados no Cadúnico, quando assim é exigido;
- Falta de apresentação de documentos necessário para manutenção do benefício.
