Após trabalhadores, chegou a vez dos aposentados sofrerem com a nova regra
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que chocou milhões de trabalhadores, também começou a ser aplicada aos segurados do INSS. A regra em questão, autoriza a penhora do benefício para pagamento de dívidas negativadas.
Milhões de aposentados e pensionistas com débitos em atraso vão poder ter percentuais de sua renda descontados todos os meses para garantir assim, o pagamento ao credor. Porém, essa não é a regra, mas sim a exceção.
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Antes, a penhora era aplicada apenas a pessoas com renda acima de 50 salários mínimos, ou seja, algo em torno de 66 mil, mas agora passou a valer para qualquer faixa de ganho. Em relação aos descontos, os mesmos variam entre 10% e 15%, porém, podem ser maiores.
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A penhora do benefício do INSS acontece quando esgotadas todas as tentativas do credor de receber os valores que são seu direito. A Justiça deve observar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade para não colocar em risco a sobrevivência do inadimplente e de sua família.
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“Tem que ser uma proporção do salário de modo que a pessoa consiga viver, um percentual que se apura caso a caso”, explicou o advogado Antonio Nachif em entrevista à Folha de S. Paulo.
As recentes decisões dos tribunais estaduais estão alinhadas com a regra imposta pelo TJ, de acordo com a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
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Para ela, se a penhora abrange qualquer natureza de salário, ela também inclui o benefício do INSS.
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E embora a decisão da Justiça seja comemorada pelos credores, que muitas vezes ficavam sem receber, a solução deve ser “vista com parcimônia”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Em um recente caso, uma segurada do INSS que recebia dois salários mínimos, teve a penhora de seu benefício solicitada por uma empresa de móveis para a qual deve 6 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que a senhora teria dificuldades para manter sua subsistência caso a solicitação fosse atendida, e por isso negou o pedido.
Sem falar que o pedido de penhora de bens deve ser sempre encarado como último recurso. Para especialistas, uma solução mais efetiva é a conciliação entre credor e devedor.
Aposentados e pensionistas recebendo dinheiro do INSS (Foto: Reprodução / Internet / Montagem HoraDoBenefício)
