Judiciário obriga INSS a liberar R$ 45 milhões para milhares de aposentados

Após a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais de aposentados e pensionistas que obtiveram êxito em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a liberação de R$ 45.582.271,50 em pagamentos atrasados. Essa medida visa garantir que os beneficiários recebam as quantias devidas conforme decidido pelo poder judiciário.

O valor de R$ 45.582.271,50 refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que atrasam de até 60 salários mínimos, o que atualmente equivale a R$ 79.200,00. Essas RPVs foram concedidas aos aposentados e pensionistas como resultado de processos judiciais bem-sucedidos contra o INSS, garantindo o pagamento das quantias devidas a eles.

No estado do Espírito Santo, em suma, um total de 2.875 segurados do INSS serão beneficiados com o pagamento dos atrasados. Esses segurados venceram um total de 2.127 recursos judiciais contra o INSS e agora terão direito a receber os valores devidos. É importante destacar que esse pagamento só será efetuado para aqueles cujas sentenças favoráveis tenham sido proferidas no mês de maio deste ano. Para obter mais informações detalhadas sobre o processo de pagamento, recomenda-se continuar a leitura.

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A liberação dos valores, além disso, se refere à concessão ou revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os segurados que obtiveram decisões favoráveis em relação a esses benefícios terão direito aos atrasados liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Aposentados do INSS podem faturar

Para verificar se você tem direito a receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e seguir os passos abaixo:

1. Acesse o site do TRF-2;
2. Procure pela aba ou seção “Precatórios e RPVs”;
3. Dentro dessa seção, procure a opção de consulta de RPVs;
4. Informe o seu CPF ou o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do seu advogado, se for o caso;
5. Preencha os campos indicados com as informações solicitadas;
6. Se preferir, consulte utilizando o número do processo relacionado à causa.

Ao realizar a consulta, sendo assim, você poderá obter informações sobre a existência de uma RPV em seu nome e os próximos passos para receber o pagamento.

Governo faz mudança no INSS (Foto: Reprodução)

Após a liberação do juiz, dessa forma, a instituição pagará em um prazo de até dois meses. Para aqueles que terão direito a receber até 60 salários mínimos, dessa forma, a informação “RPV” constará no campo “Procedimento”. No entanto, se o valor for superior, estará indicado como “PRC”. A seguir, estão os detalhes gerais da liberação para a 2ª Região do Tribunal Regional Federal (RJ e ES):

• Valor total liberado: R$ 185.598.639,96
• Valor referente a benefícios previdenciários e assistenciais: R$ 151.940.905,00
• Número de processos: 7.092
• Número de beneficiários: 9.586