Isenção do IPVA para idosos: saiba se o grupo possui direito ao benefício

Descubra como os idosos podem economizar com o IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual pago pelos proprietários de veículos, abrangendo carros, motos, ônibus, caminhões e vans. Entretanto, há questionamentos sobre a isenção desse imposto para os idosos, especificamente para aqueles com 60 anos ou mais, o que configura um equívoco.

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Não há isenção ou desconto no IPVA para os cidadãos brasileiros que atingem a idade de 60 anos ou mais, mesmo sendo considerados idosos. Essa percepção equivocada carece de fundamento na legislação vigente.

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Entretanto, encontra-se em análise o Projeto de Lei 2937/2020, que almeja conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos para os idosos. A proposta visa estimular a indústria automotiva e, simultaneamente, fomentar a economia brasileira.

A isenção do pagamento do IPVA está relacionada à data de fabricação dos veículos, excluindo veículos com determinados anos de fabricação do pagamento desse tributo. No entanto, a idade dos veículos isentos do IPVA varia conforme a legislação de cada estado brasileiro.

A maioria dos estados isenta do IPVA veículos com mais de 15 anos de fabricação. Essa isenção é aplicada em estados como Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal.

Tributo do IPVA nas mãos de motorista; taxa é cobrada anualmente (Foto: Reprodução/ Internet)

Grupos com isenções

Pessoas com deficiência (PCD) também possuem direito à isenção do IPVA, conforme as regras estabelecidas em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é concedida para o veículo registrado em nome do deficiente, sendo necessário que o indivíduo apresente alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou seja portador do espectro autista.

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A isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos, apesar de não ser uma obrigação federal, já é adotada em alguns estados brasileiros, como Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

A partir do início de 2023, veículos usados para transporte escolar em São Paulo também foram isentos do pagamento do IPVA com a sanção da Lei 17.623/2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).