Isenção do IPVA? Mais de 6 milhões de motoristas ficarão livres do tributo após decisão do Senado

As coisas vem ficando cada vez ainda mais complicadas para os motoristas. Os habilitados, que vivem na correria do dia a dia, acabam cometendo algumas ‘pequenas’, no entanto, essas infrações que podem se tornar um verdadeiro pesadelo depois. No entanto, agora, uma notícia envolvendo o IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) veio à tona.

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Embora muitas pessoas não saibam, o Imposto já está ativo em alguns estados. O tributo a nível estadual é de responsabilidade de todo e qualquer proprietário de veículos terrestres. O IPVA 2024 é uma obrigação aplicada para os proprietários de veículos, cujo cálculo é realizado com base no valor de mercado. Além disso, a quitação deste imposto é um pré-requisito para obter o licenciamento do automóvel.

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Motoristas podem conseguir isenção do IPVA

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Milhões de motoristas podem ter direito a isenção em tributo (Foto: Reprodução/Internet)

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Entretanto, alguns casos abrem possibilidade para que os proprietários fiquem isentos da cobrança do IPVA. O imposto não leva em consideração a condição do veículo. Ou seja, se ele é novo, seminovo, ou usado. O principal ponto avaliado para a cobrança do IPVA é o ano de fabricação do veículo. Assim, os automóveis que já foram fabricados a um determinado período possuem o direito de ficarem isentos do pagamento do tributo.

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Para quem não sabe, o Senado Federal aprovou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo isentar o pagamento do IPVA para os veículos fabricados há mais de 20 anos. A proposta foi aprovada no dia 13 de março, por 65 votos favoráveis e quatro votos contrários. Com isso, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.

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É importante destacar que, a medida tem o intuito de padronizar a isenção no pagamento do imposto de veículos entre todas as unidades federativas do país. Atualmente, cada estado e o Distrito Federal possui  autonomia para determinar de que forma aplicam a regra de isenção do IPVA para os veículos. Segundo a estimativa do governo, a nova medida poderá beneficiar cerca de 6,7 milhões de motoristas e seus veículos.

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Esses motoristas terão isenção do IPVA em 2024 (Imagem Reprodução Internet)

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