Um grupo específico de condutores pode celebrar uma grande vitória: a isenção total do IPVA está prevista para 2024. Descubra se você é um dos beneficiados
Em uma notícia que trouxe alívio para muitos motoristas, o estado de Rondônia anunciou uma medida significativa: a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos como a Uber. Esta decisão, prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2024, representa um marco importante para os profissionais do transporte por aplicativo no estado.
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Detalhes da isenção do IPVA
A lei nº 5.706, sancionada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, estabelece a isenção do IPVA para veículos de até 170 cilindradas e para motoristas que exercem serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo. Esta iniciativa é uma medida exclusiva do estado de Rondônia, diferenciando-se das políticas de outros estados brasileiros onde o IPVA continua sendo cobrado.
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Requisitos para motoristas de aplicativos
Para se beneficiarem da isenção, os motoristas de aplicativos precisam estar devidamente habilitados. É necessário possuir a CNH na categoria B com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR). Além disso, os motoristas devem cumprir as exigências legais, como a realização do exame toxicológico e psicotécnico, necessários para a atividade profissional em aplicativos de transporte.
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Mudanças no prazo do exame toxicológico
Recentemente, houve uma alteração nos prazos para a realização do exame toxicológico para motoristas profissionais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o prazo para:
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- Motoristas com CNH válida até janeiro e junho: até 31 de março.
- Motoristas com CNH válida até julho e dezembro: até 30 de abril.
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