Isenção de IPVA é aprovada e os donos desses veículos já podem pular de alegria hoje (08/09)

A lei cai como um verdadeiro presente aos motoristas que passaram a não se preocupar mais com o imposto mais temido por milhares

Para aqueles que não sabem, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trata-se de um tributo muito importante pago anualmente pelos motoristas brasileiros. Em tese, ele costuma ser cobrado logo nos primeiros meses do ano e com valores distintos a depender do tipo do automóvel.

Mas, graças uma nova lei, que caiu como uma grande vitória para o bolso de milhares, existe uma lista de veículos que são isentos ou têm grandes descontos nesse imposto. Ocorre que a transição para uma mobilidade mais ecológica é um imperativo urgente atualmente.

Enquanto o mundo busca soluções para diminuir drasticamente as emissões de gases poluentes, um passo fundamental foi dado na Paraíba, onde a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei isentando os carros elétricos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

A aprovação dessa lei assegura um marco importante no incentivo à mobilidade sustentável na Paraíba. Ao isentar os veículos elétricos do IPVA, o estado cria um ambiente mais sólido para a compra e utilização desses modelos, que são reconhecidamente menos poluentes do que os automóveis movidos a combustíveis fósseis.

A Paraíba não está sozinha nessa jornada de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios. Outros estados do Nordeste, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, já tinham  implementado políticas parecidas de isenção ou redução do IPVA para carros elétricos. Essa junção de esforços aponta um reconhecimento regional da importância de incentivar a adoção de tecnologias mais limpas no setor automotivo.

QUAL É A OUTRA FORMA DE CONSEGUIR A ISENÇÃO DO IPVA?

Vale destacar que existe outros veículos que podem contar com a isenção. Para isso, deve-se atentar ao ano em que o carro foi fabricado. Todavia, é importantíssimo consultar as regras vigentes do seu estado. O motivo? Acontece que a determinação não se trata de uma decisão do Governo Federal, mas sim de um imposto de nível estadual.

Em tese, cada estado possui a sua própria legislação que envolve esse tributo. No Rio Grande do Norte e Roraima, carros com 10 anos ou mais já são isentos. No Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, a idade de fabricação sobe para 15 anos. O mesmo vale para o Distrito Federal.

Por sua vez, no estado do Mato Grosso, o IPVA deixa de ser pago com 18 anos ou mais de fabricação. Outras unidades federativas do Brasil concedem a isenção somente aos veículos com 20 anos ou mais de fabricação, como é o caso de São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Já nos estados de Santa Catarina e Tocantins, é necessário o automóvel ter mais de 30 anos de fabricação para ficar isento. Em Alagoas, os carros fabricados antes de 31 de dezembro de 2002 não devem receber a cobrança do imposto. Pernambuco, por sua vez, não concede nenhum tipo de isenção pelo tempo de fabricação.

Em Minas Gerais, há uma regra ainda mais curiosa: os veículos com valor histórico, mediante comprovação, os adquiridos a partir de leilões feitos pelo poder público e aqueles que contam com placa preta de coleção não precisam realizar o pagamento do IPVA.

Pessoas com deficiência têm direito a isenção do IPVA, mas, as regras sobre quem pode solicitar o fim do imposto varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é válida somente se o veículo for registrado em nome da PCD.

IPVA 2024 (Foto: Reprodução / Canva)

O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO PAGOU O IMPOSTO EM 2024?

Além das multas, juros e correção monetária acrescidos ao valor original, o nome do proprietário do veículo poderá ser inscrito na dívida ativa estadual, dificultando o acesso ao crédito, como cartão de crédito, abertura de contas em bancos e tomada de empréstimos e financiamentos.

Isenção do IPVA? Mais de 6 milhões de motoristas ficarão livres (Foto: Reprodução / Canva)