As pessoas de mais de 60 anos podem comemorar iniciativa do Governo sobre isenção de pagamento de conta importante
Os idosos no Brasil possuem benefícios que são protegidos por Lei, recentemente o Governo implementou um programa onde isenta o pagamento dos brasileiros com mais de 60 anos de uma conta mensal importante.
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Notícia sobre isenção de conta para idosos é revelada e brasileiros comemoram (Imagem Reprodução Canva)
O primeiro fato que devemos apontar é que para essa pessoa ter direito à entrar nesse incentivo das autoridades, ela precisa estar inscrita no Cadúnico, base cadastral que o Governo utiliza para concessão de benefícios.
Trata-se da isenção total da conta de luz para idosos que vivem em situação de vulnerabilidade financeira, o que pode ajudar muito as famílias que são de baixa renda.
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Requisitos
Para participar do programa de isenção ou desconto no valor da conta de luz, chamado de Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, os idosos precisa reencher alguns requisitos essenciais.
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As pessoas com mais de 60 anos e que possuem renda por membro da família igual ou inferior à meio salário mínimo, a isenção no valor da conta é integral.
O programa beneficia também, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)e famílias com rendimento de até 3 salários mínimos que possuem pessoas com doenças ou deficiências que necessitam do uso constante de aparelhos elétricos.
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Programa Tarifa Social de Energia Elétrica-TSEE, iniciativa do Governo Federal (Imagem Reprodução Divulgação)
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Como solicitar?
- Estar inscrito do Cadúnico;
- Apresentar documentos necessários para comprovar que está dentro dos requisitos do programa, como comprovante de endereço e documento de identidade do idoso;
- Conta no nome do idoso, para a isenção ser aplicada, a conta de luz tem que estar no nome da pessoas com mais de 60 anos.
