INSS vetou seu benefício? Se for um DESTES você vai sair ganhando na Justiça!

Descubra os 5 benefícios que o INSS não pode cancelar!

O INSS gerencia uma variedade de benefícios essenciais para a segurança financeira de milhões de brasileiros. Contudo, é crucial entender que certos benefícios não podem ser interrompidos sob determinadas condições, mesmo se ocorrerem mudanças significativas na vida do beneficiário. Veja quais são.

A pensão por morte, concedida aos dependentes do segurado que veio a falecer, não pode ser cancelada devido ao novo casamento ou união estável do cônjuge sobrevivente. O INSS não tem o direito de suspender a pensão por morte simplesmente porque o beneficiário decidiu refazer sua vida amorosa através de um novo casamento.

Esse direito é preservado para assegurar a proteção financeira dos dependentes do segurado, não importando sua situação conjugal após o falecimento.

2 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstrem não possuir meios de prover seu próprio sustento ou do seu núcleo familiar. A concessão de outro BPC na mesma residência não é motivo para o cancelamento do benefício.

O INSS não pode interromper o BPC de um indivíduo apenas porque outro residente do mesmo domicílio também é beneficiário do programa, contanto que as condições financeiras da família se mantenham nos parâmetros da legislação.

• 3- Aposentadoria por Invalidez: Beneficiários com 60 anos ou mais estão protegidos contra o corte do benefício pelo INSS, mesmo se convocados para perícia, devido às dificuldades do envelhecimento.
• 4- Aposentadoria por Idade: O INSS não pode suspender a aposentadoria por idade de um beneficiário que também receba pensão por morte.
• 5- Auxílio-Acidente: Concedido a quem sofre sequelas que diminuem a capacidade de trabalho após um acidente, o auxílio não é interrompido pelo INSS mesmo se o beneficiário voltar ao trabalho.

Se o INSS cortar seu benefício indevidamente, contate-o imediatamente pelo telefone 135 ou em uma agência. Se necessário, busque assistência jurídica para ação judicial e, em caso de descumprimento de ordem judicial pelo INSS, solicite multas por descumprimento. Para causas até 60 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Federal sem advogado, mas a orientação profissional é recomendada.