Fique por dentro de tudo e se previna para não perder o benefício
Uma resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) permite que o INSS revise e corte benefícios por incapacidade, a exemplo da aposentadoria por invalidez e assistenciais mesmo após 10 anos da concessão.
A norma publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (02), atinge a aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente), o auxílio-doença (por incapacidade temporária) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Se entendi que esses benefícios podem ser retirados mesmo após o prazo decadencial, pois, estão sujeitos à revisão periódica prevista na Lei de Previdência Social.
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E mesmo antes da resolução, o Conselho de Recursos da Previdência Social já aplicava o entendimento, pois, o beneficiário do INSS pode ter alta médica, mesmo após muitos anos, como na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença.
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A resolução ainda determina que, em casos onde houver má-fé na concessão, ou seja, em que pode haver irregularidade na liberação da renda previdenciária, o corte poderá ser realizado a qualquer momento.
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Existe, porém, casos em que o INSS não pode cortar a aposentadoria, um deles é quando o beneficiário completa 55 anos de idade e recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença que veio antes há mais de 15 anos.
E o segundo é o de quem recebe a aposentadoria por invalidez do INSS por mais de cinco anos e é considerado apto para voltar ao trabalho depois de perícia. Não se pode ter corte imediato, o segurado receberá o valor da aposentadoria ainda por um período de seis meses, metade do valor, nos seis meses seguintes e 25% do valor por mais seis meses, totalizando assim, um ano e meio.
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E para não perder os benefícios sujeitos à revisão após o prazo decadencial, o segurado deverá atender as convocações do INSS e apresentar os documentos solicitados. Nos casos dos benefícios por incapacidade, será necessário agendar uma perícia médica.
INSS beneficia milhões de brasileiros com aposentadoria (Imagem Reprodução Internet)
