Legislação NOVA (21/08): INSS permite que se peça Aposentadoria aos 55 ANOS diante de certas condições

Saiba as condições estabelecidas e veja se você é elegível a garantir sossego antes do tempo

Acredite se quiser, mas é possível aposentar com 55 anos de idade pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), isto desde a Reforma da Previdência, em 2019. Mas isso é destinado apenas para quatro grupos específicos de trabalhadores. Vem entender mais sobre o assunto.

A aposentadoria antecipada é uma realidade, na atualidade, para milhares trabalhadores que exercem certas atividades laborais. Alguns deles, inacreditavelmente, podem se antecipar e aposentar com 55 anos de idade, desde que estejam elegíveis a certos critérios estabelecidos.

A nova legislação da Previdência Social agora solicita que, para se entrar com pedido de uma aposentadoria especial aos 55 anos, deve-se ter um tempo de contribuição e cumprir uma idade mínima, que por acaso, varia de acordo com o grau de risco das atividades profissionais.

Ou seja, todos aqueles profissionais que exercem atividades laborais diante de condições de alto risco, como a mineração subterrânea, que deixa os trabalhadores expostos a agentes nocivos. Estes podem se antecipar na aposentaria e fazer o pedido aos 55 anos, desde que se tenha 15 anos de contribuição mínima ao INSS diante desta atividade.

Atenção! Aos trabalhadores que entraram no mercado antes da Reforma da Previdência, seguindo em condições insalubres, pode-se aposentar aos 55 anos, desde os requisitos de pontos estabelecidos, antes da reforma previdenciária sejam cumpridos como se exige.

Portanto, é fundamental que a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado do INSS atinja, pelo menos, 66 pontos para as atividades de alto risco. No entanto, quem trabalha em contato com agentes químicos, pode aposentar aos 58 anos, desde que tenha 20 anos de contribuição nessas atividades.

Os trabalhadores que estão sujeitos a ambientes com exposição a agentes físicos, seja ele o ruído intenso, por exemplo, ou os biológicos, como os microorganismos patogênicos, podem solicitar a aposentadoria especial aos 60 anos, desde que tenham 25 anos de contribuição nestas atividades.

O que preciso fazer para pedir a aposentadoria especial no INSS?

Todos os trabalhadores que exerçam atividades de risco e exposição, deverão apresentar documentos que comprovem o tempo de contribuição e a referida exposição comprovada a agentes nocivos à saúde, dentre eles, é necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Isso pode ser encaminhado online e a solicitação também, pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’.