Embora seja um programa bastante conhecido, nem todo mundo sabe que o NIS é um número de 11 dígitos criado pela Caixa Econômica Federal que serve para pagamentos de benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal. Além disso, ele também garante direitos trabalhistas e previdenciários, como o INSS, por exemplo. No entanto, um novo anúncio foi feito para os aposentados e pensionistas, e a liberação de R$ 79 mil foi divulgada.
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Recentemente, a Justiça liberou o montante de R$ 2 bilhões referente a atrasados do Instituto Nacional do Social (INSS). Sendo assim, milhares de segurados que ganharam ações judiciais irão receber Requisições de Pequeno Valor (RPvS), que são repasses de até 60 salários mínimos (R$ 79.200,00 em 2023).
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Justiça toma decisão final sobre INSS atrasados (Foto: Reprodução)
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Com essa decisão, os valores são liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem o repasse por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF), cabe ao TRF responsável estabelecer o calendário dos pagamentos para os aposentados e pensionistas.
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Por isso, têm direito aos atrasados do INSS aqueles que pediram revisão de alguns benefícios previdenciários e obtiveram vitória na Justiça, como:
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- Aposentadorias;
- Auxílio-doença;
- Pensões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Entre outros benefícios previdenciários.
Agora, se você tem o interesse em como consultar essa decisão, para saber de fato se tem direito a esse pagamento, então siga esses passos:
- Número do processo;
- Nome do advogado;
- Número da RPV;
- Outros dados que variam de acordo com o tribunal.
Vale ressaltar, que o último passo é conferir qual TRF atende a sua região para que a consulta seja realizada.
