INSS emite alerta para beneficiários que utilizam o crédito consignado; veja o que mudou

INSS emite alerta importante para beneficiários que fazem empréstimo consignado. Confira como se proteger e evitar problemas financeiros.

A partir de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará mudanças significativas nas regras para a concessão de crédito consignado a novos aposentados e pensionistas. A nova medida tem como principal objetivo aumentar a segurança dos beneficiários e proteger contra o assédio de instituições financeiras nos primeiros meses após o início do recebimento do benefício.

Prazo de 90 dias para solicitar empréstimo

Com a nova regulamentação, os segurados que iniciarem o recebimento de seus benefícios terão que respeitar um prazo de 90 dias para solicitar empréstimos consignados em instituições financeiras que não sejam o banco responsável pelo pagamento do benefício.

Isso significa que, enquanto atualmente é possível solicitar o empréstimo logo após a concessão do benefício, a partir de 2025, os beneficiários terão que aguardar três meses para procurar outras instituições financeiras que ofereçam crédito consignado.

Essa regra se aplica exclusivamente a novas concessões de benefícios, permitindo que o empréstimo seja solicitado diretamente no banco pagador do benefício antes dos 90 dias. Para outros bancos, será preciso esperar o fim desse período de três meses. Assim, a medida visa evitar o assédio financeiro e dar mais tempo para os aposentados analisarem as melhores opções de crédito.

Aplicativo oficial do INSS (Foto: Reprodução/Internet)

Segurança e transparência para beneficiários do INSS

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a mudança busca proteger os aposentados e pensionistas, especialmente nos primeiros meses após a concessão do benefício. Esse período inicial é considerado crítico, já que os beneficiários estão mais suscetíveis a ofertas de crédito que podem não ser vantajosas, levando a decisões financeiras prejudiciais.

Ao impor o prazo de 90 dias, o INSS pretende criar um ambiente mais seguro e transparente, permitindo que os segurados tenham tempo suficiente para pesquisar e comparar diferentes condições de empréstimo.

Essa iniciativa visa evitar que decisões precipitadas resultem em endividamento excessivo ou em condições desfavoráveis de crédito. Após esse prazo, os aposentados e pensionistas poderão buscar instituições financeiras que ofereçam taxas de juros mais baixas e condições mais vantajosas, promovendo assim uma escolha mais consciente.

Portabilidade de crédito consignado também será afetada

Outra mudança importante envolve a portabilidade do crédito consignado. Para os novos beneficiários, a transferência do crédito para outros bancos só será permitida após os 90 dias da concessão do benefício. Isso garante que os segurados tenham tempo para analisar as condições oferecidas pela instituição financeira que realiza o pagamento do benefício antes de considerar a migração para outra instituição.

É importante destacar que essa nova regra não afetará os contratos de crédito consignado já existentes. Ou seja, os aposentados e pensionistas que já possuem empréstimos consignados ativos continuarão seguindo as regras vigentes, sem impacto nas condições acordadas anteriormente. Portanto, a alteração é voltada exclusivamente para novos beneficiários do INSS.

Agência de uma unidade do INSS (Foto: Reprodução/Internet)

Taxas de juros e limites do empréstimo consignado

Atualmente, as taxas de juros para o crédito consignado do INSS estão fixadas em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para cartão de crédito e benefício. Os aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do valor do benefício com empréstimos consignados.

Desse total, 35% podem ser utilizados para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefício.

Com as novas regras em vigor, os beneficiários terão mais tempo para avaliar as condições oferecidas pelas instituições financeiras e decidir qual a melhor opção para suas necessidades financeiras. Essa medida pode reduzir a pressão para tomar decisões rápidas e, muitas vezes, prejudiciais logo no início da aposentadoria.

Maior proteção contra ofertas abusivas

Ao implementar essas mudanças, o INSS busca evitar que os segurados se comprometam com empréstimos com taxas elevadas ou em condições desfavoráveis, principalmente no período em que estão se adaptando à nova realidade financeira. O assédio de instituições financeiras logo após a concessão do benefício pode ser um fator de risco, levando a decisões impulsivas e pouco vantajosas.

Com mais tempo para analisar as opções, os beneficiários poderão escolher com mais cautela as condições de crédito que melhor se adequam à sua situação financeira. A expectativa é que essa nova regra contribua para uma relação mais equilibrada entre aposentados, pensionistas e as instituições financeiras, minimizando os riscos de endividamento excessivo.