O INSS anunciou uma ótima notícia para os brasileiros que recebem a aposentadoria por invalidez. O programa fez esse anunciou após uma ação civil pública do estado do Espírito Santos, dessa forma, a justiça concedeu vitória aos segurados e a autarquia precisou aceitar a decisão.
O INSS divulgou uma portaria no Diário Oficial da União sobre as novas regras que vão ser implementadas. Na prática, quem recebe a aposentadoria por invalidez, pode receber um aumento.
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Sobre o benefício
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para os brasileiros que não podem mais exercer atividades. No caso, eles recebem o pagamento caso o afastamento dos trabalhos seja permanente. Desde que a Reforma da Previdência foi aprovada, o nome do auxílio começou a ser Benefício por Incapacidade Permanente. Ele é totalmente diferente do auxílio-doença, que possui um prazo determinado pela perícia do INSS.
INSS (Reprodução/Internet)
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Já em 2019, a Reforma da Previdência concebeu uma idade mínima para poder receber o benefício por Incapacidade Permanente. Ou seja, até que essa pessoa consiga receber o auxílio de forma permanente, ela fica recebendo o auxílio-doença.
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Como solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente.
O INSS realiza o pagamento do auxílio-doença para os brasileiros que precisam se ausentar do trabalho por um determinado período. Porém, por estarmos falando da aposentadoria por invalidez, o tempo de afastamento é permanente. Os brasileiros que precisam se ausentar por até 15 dias recebem a licença remunerada, desde que sejam contratados pela CLT.
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