INSS: Consequências da Decisão do STF na Previdência

O cenário da previdência social no Brasil está enfrentando mudanças significativas, com o Supremo Tribunal Federal (STF) adotando medidas que impactam diretamente os aposentados e pensionistas do INSS. A surpreendente notícia indica que o STF está propenso a invalidar ao menos quatro dispositivos da reforma da Previdência de 2019, sancionada durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).

A análise conjunta de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao assunto foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que ainda não votou. Contudo, mesmo com a interrupção, já existe uma maioria favorável à anulação de algumas regras impostas pela emenda constitucional da reforma da Previdência.

Contribuição Previdenciária Superior ao Salário Mínimo

Um dos tópicos debatidos é a possibilidade de expandir a base de cálculo da contribuição para servidores públicos aposentados sobre o montante que excede o salário mínimo, que atualmente é R$ 1.412. A decisão foi 6 a 4 contra a manutenção dessa norma. Outra norma sob análise é a que institui a chamada contribuição extraordinária para servidores, com uma votação de 7 a 3 pela sua eliminação.

STF comunica alterações no cálculo da aposentadoria do INSS (Foto: Supremo Tribunal Federal STF/Lavínia Kaucz)

Além desses, outros dois pontos estão sob avaliação do STF. Um deles está empatado, com cinco votos a favor e cinco contra, aguardando o voto de Mendes para desempate. O quinto ponto já possui maioria para ser anulado.

As decisões do STF são majoritariamente favoráveis aos aposentados, prevenindo descontos indevidos em suas aposentadorias. No entanto, é crucial destacar que a votação ainda não concluiu, pois o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para análise, pausando o julgamento.

Datas de Pagamento do INSS em Julho de 2024

O INSS informou que, no mês de julho de 2024, serão efetuados cerca de 39 milhões de pagamentos de benefícios, incluindo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. As datas dos depósitos diferem conforme o valor do benefício.

Sessão do STF e cédulas do Real (Fotos: Reprodução/ Internet/ Twitter/ Montagem)

Benefícios de Até Um Salário Mínimo

As datas de pagamento para os aposentados que ganham até um salário mínimo são:

• Final 1: 25 de julho
• Final 2: 26 de julho
• Final 3: 29 de julho
• Final 4: 30 de julho
• Final 5: 31 de julho
• Final 6: 1 de agosto
• Final 7: 2 de agosto
• Final 8: 5 de agosto
• Final 9: 6 de agosto
• Final 0: 7 de agosto

Benefícios Acima de Um Salário Mínimo

Para os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo, as datas de depósito são:

• Finais 1 e 6: 1 de agosto
• Finais 2 e 7: 2 de agosto
• Finais 3 e 8: 5 de agosto
• Finais 4 e 9: 6 de agosto
• Finais 5 e 0: 7 de agosto

Para confirmar a data exata do depósito do benefício, é necessário ao aposentado verificar o último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Esta informação é vital, já que as datas de pagamento podem mudar de acordo com o valor do benefício.