INSS: Conheça os detalhes sobre o auxílio doença e como reivindicá-lo

Esse benefício do Instituto Nacional do Seguro Social possui algumas particularidades que os trabalhadores precisam saber

Em um revés na carreira de um trabalhador, ele tem o direito de receber o auxílio doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa assistência financeira visa proporcionar tranquilidade ao cidadão que precisa se afastar do trabalho para cuidar da saúde. No entanto, é crucial estar atento às regras que regem esse benefício.

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Segurados do INSS podem solicitar o auxílio doença (Imagem Reprodução Internet)

Na verdade, o auxílio doença pelo INSS é formalmente conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, e seu propósito principal é garantir a renda do trabalhador durante o período em que ele está impossibilitado de exercer suas funções laborais.

Nos primeiros 15 dias de afastamento devido a licença médica, a empresa é responsável pelo pagamento do salário.

No entanto, se o afastamento se estender além de 15 dias, a partir do 16º dia é o INSS quem assume a responsabilidade pelo pagamento do trabalhador.

Isso se aplica tanto a incapacidades físicas, como fraturas em membros, quanto a incapacidades mentais, como depressão e ansiedade.

No caso de doenças mentais ou psicológicas, como depressão, ansiedade, ou condições como Alzheimer, é fundamental destacar que simplesmente ficar doente não garante o pagamento do auxílio doença pelo INSS.

O benefício só é concedido mediante comprovação de que o indivíduo está incapaz de retornar ao seu trabalho.

Não há um prazo fixo para a concessão do auxílio após a perícia médica; o médico perito determinará o período necessário de afastamento após a avaliação. No entanto, caso o beneficiário perceba que ainda não está apto a retornar ao trabalho, é possível solicitar a prorrogação da licença.

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Quem pode receber o auxílio doença pelo INSS?

Existem critérios que definem quem pode receber o auxílio doença pelo INSS. Aqueles que não atendem a essas condições não terão acesso ao benefício, como aqueles que não possuem a qualidade de segurado do INSS. Isso pode ocorrer devido à falta de contribuição para a Previdência Social ou ao término do período de graça.

De acordo com as regras atuais, para receber o benefício por incapacidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. Carência de 12 meses: É necessário ter efetuado contribuições ao INSS por 12 meses consecutivos, sem atrasos nas guias de pagamento.
2. Qualidade de segurado: O requerente deve ser considerado segurado pelo INSS.
3. Incapacidade para o trabalho habitual: É preciso estar doente e incapaz de realizar o trabalho ou atividade habitual.

O benefício é válido tanto para trabalhadores formais, com registro em carteira, quanto para Microempreendedores Individuais (MEI), desde que cumpram todas as condições listadas anteriormente.

Valor do auxílio doença

Um dos aspectos que mais preocupam os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho é o valor do auxílio doença pelo INSS. Enquanto não estão recebendo seu salário comum, eles ainda têm que arcar com os custos de vida, tornando a remuneração uma questão crítica.

O cálculo para determinar o valor do auxílio doença funciona da seguinte maneira:

1. Primeira etapa: O INSS calcula uma média simples dos salários de contribuição do trabalhador e a média dos salários dos últimos 12 meses de contribuição, utilizando o menor resultado entre os dois cálculos.
2. Segunda etapa: Uma alíquota de 91% é aplicada sobre o resultado da média já calculada pelo INSS, e essa porcentagem é o valor do auxílio-doença.

Entretanto, o MEI tem direito ao pagamento equivalente ao salário mínimo, conforme estabelecido pela Previdência Social.

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Segurados do INSS podem solicitar o auxílio doença (Imagem Reprodução Internet)

Como Requerer?

O passo mais importante para receber o auxílio doença é fazer a solicitação ao INSS, e todo o processo é realizado online. Recentemente, o órgão passou a permitir que a perícia médica presencial seja substituída pela perícia documental.

Isso significa que, em vez de comparecer pessoalmente a uma agência para o exame, basta anexar um atestado ou laudo médico, que será utilizado na avaliação do pedido. Se o INSS considerar que o documento não fornece informações suficientes, o solicitante será convidado a agendar uma perícia presencial.

O procedimento de solicitação do auxílio doença é o seguinte:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS por meio do celular ou o site oficial.
2. Selecione a opção “Agendar Perícia” e escolha “Perícia Inicial.”
3. Se os documentos médicos estiverem de acordo com as orientações e o solicitante optar pela avaliação remota, clique em “Sim” e, em seguida, em “Continuar.”
4. Preencha as informações de identificação e contato, respondendo a uma série de perguntas sobre os documentos médicos que serão anexados.

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Segurados do INSS podem solicitar o auxílio doença (Imagem Reprodução Internet)

O atestado médico deve conter:

• Nome completo do paciente.
• Data de emissão do atestado.
• Diagnóstico completo ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
• Assinatura do médico, que pode ser eletrônica, desde que siga as regulamentações vigentes.
• Identificação do médico, incluindo nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), Ministério da Saúde ou carimbo.
• Data de início do afastamento.
• Estimativa do tempo necessário para recuperação, preferencialmente em dias.

Ao seguir essas etapas, é possível pleitear o auxílio doença pelo INSS de maneira eficiente e sem complicações.