INSS: Como se aposentar com no máximo 15 anos de contribuição

A aposentadoria pelo INSS é um benefício que assegura uma renda mensal ao trabalhador que contribuiu por um tempo determinado, oferecendo segurança financeira quando não está mais ativo. Neste artigo, abordaremos como se aposentar com no máximo 15 anos de contribuição. Vamos prosseguir?

Como se aposentar pelo INSS com 15 anos de contribuição?

A aposentadoria especial de 15 anos é concedida somente aos trabalhadores que exercem suas funções permanentemente em minas subterrâneas, na linha de frente da produção. Tal condição está detalhada no item 4.0.2 do Anexo IV do Decreto 3.048/99, que ressalta a exposição ininterrupta a agentes físicos, químicos e biológicos característicos desse tipo de trabalho.

Mineiros, em face do elevado risco e insalubridade de suas atividades, possuem o direito de se aposentar após 15 anos de contribuição. É essencial que o trabalhador comprove sua atuação contínua nesse ambiente para ter acesso ao benefício.

Importante frisar que, se o trabalhador não estiver diretamente engajado nas atividades mencionadas, não será possível aposentar-se com somente 15 anos de contribuição, já que essa forma de aposentadoria é limitada a casos específicos de risco ocupacional.

Para se aposentar pelo INSS após 20 anos de trabalho, é necessário estar em atividades que envolvam riscos à saúde não tão extremos quanto os da aposentadoria de 15 anos. Um exemplo é a exposição ao asbesto, encontrado em várias atividades industriais, como extração, processamento e fabricação de produtos que contêm esse material, conforme o item 1.0.2 do Anexo IV do Decreto 3.048/99.

Aprenda a receber mais de um benefício do INSS (Foto: Reprodução/Internet)

Trabalhadores de mineração subterrânea que não operam na linha de frente, mas em áreas distantes, também têm direito a essa modalidade de aposentadoria. É essencial comprovar a exposição constante a agentes nocivos e garantir que essa exposição seja oficialmente registrada e reconhecida, assegurando a concessão da aposentadoria especial, destinada a proteger trabalhadores de condições adversas no trabalho, como informa a Revista dos Benefícios.

A aposentadoria especial de 25 anos é uma cláusula geral que cobre todas as atividades com exposição a agentes nocivos, que não se encaixam nas categorias de 15 ou 20 anos. Inclui diversas profissões e setores onde os trabalhadores estão expostos a condições prejudiciais à saúde a longo prazo.

Governo Lula releva aposentadoria especial no INSS (Foto: Rafapress/depositphotos)

A comprovação de exposição contínua a agentes danosos, como químicos, físicos ou biológicos, é a principal exigência para qualificação. O rol de agentes nocivos na legislação não é definitivo, permitindo a inclusão de outras condições de trabalho reconhecidas pela jurisprudência.

Assim, trabalhadores em atividades perigosas ou insalubres, mesmo que não listadas nos decretos, podem se qualificar para a aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição contínua a esses riscos.