Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, e outros benefícios, como o salário-família, por exemplo. É isso mesmo, e você ter direito a esse auxílio e nem mesmo saber.
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Para quem não sabe, este auxílio tem como propósito estabelecer uma rede de proteção e amparo para as camadas mais necessitadas da sociedade, ao complementar a renda de trabalhadores brasileiros que tenham filhos menores de idade ou com deficiência. Para se qualificar, o provedor do núcleo familiar deve estar formalmente empregado, ser um trabalhador doméstico ou atuar como trabalhador avulso.
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Além disso, sua renda mensal não deve ultrapassar o limite estabelecido, que é de R$ 1.819,26. Já no que se refere aos dependentes, o benefício é destinado a filhos menores de 14 anos, com a exceção daqueles que possuem deficiência, para os quais não há limite de idade. Adicionalmente, é obrigatório que os dependentes em idade escolar, ou seja, entre 7 e 14 anos, comprovem regularmente sua frequência escolar a cada seis meses.
Salário garantido por lei pode ajudar inúmeras famílias ao redor do país (Foto Reprodução/Internet)
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Para os dependentes com até 6 anos, é necessário apresentar anualmente um registro atualizado da carteira de vacinação. É importante destacar que, desde janeiro de 2023, o valor do salário-família do INSS é de R$ 59,82 por filho ou dependente. Isto significa que uma família com três filhos receberá um total de R$ 179,46 mensalmente.
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Entretanto, para solicitar esse valor, é preciso se atentar ao tipo de vínculo laboral. Dessa forma, os trabalhadores com carteira assinada devem formalizar o pedido diretamente com o empregador. Em contrapartida, os trabalhadores das categorias doméstica ou avulsa devem efetuar o requerimento junto ao sindicato responsável pela contratação.
Veja como esse benefício ajuda as famílias (Foto: Reprodução/Grupo Recovery)
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