INSATISFAÇÃO GERAL: Idosos, aposentados estão aos prantos de soluçar com esta informação do INSS – Válida para CPFs com fim 5, 3, 2, 0, 6, 9, 4, 7, 1 e 8

A Previdência Social INSS representa um dos fundamentos do sistema de segurança social no Brasil, proporcionando vantagens aos trabalhadores durante a aposentadoria, em situações de invalidez, concessão de pensão por óbito, entre outras circunstâncias.

Contudo, as normas para a concepção desses privilégios estão sujeitas a revisões e modificações ao longo do tempo, o que pode impactar diretamente os aposentados e beneficiários de pensão.

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Recentemente, uma notícia emitida pelo INSS deixou muitos segurados apreensivos: a revisão do período contributivo integral. Esta revisão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode modificar a maneira como os benefícios da previdência são calculados para aqueles que contribuíram para o sistema por 30 anos ou mais.

Uma revisão do período contributivo integral no INSS e suas consequências

Conforme projeções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 3 milhões de indivíduos podem ser impactados por essa revisão.

No momento, existe uma interpretação em vigor que indica que os segurados devem aderir às regras estipuladas na emenda constitucional de 1999 para a reforma da Previdência, a qual exclui o cômputo dos valores das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.

INSS (Foto: Divulgação)

Essa alteração na interpretação judicial gerou controvérsias e levou alguns segurados a buscar judicialmente a revisão do período contributivo integral. Essa revisão envolve considerar todas as atualizações, inclusive aquelas anteriores a 1994, para o cálculo do benefício da previdência.

Antes da emenda de 1999, o INSS utilizava a média das três últimas contribuições do trabalhador para calcular o benefício. No entanto, a nova legislação promoveu mudanças significativas, como a adoção de 80% das maiores contribuições para os segurados já integrados ao sistema e a implementação de uma regra de transição para os segurados mais antigos.

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Essa mudança tem sido alvo de críticas por parte de especialistas, que argumentam que a medida prejudica especialmente os trabalhadores mais antigos das camadas média e baixa.

A advogada Sarah Capassi, em entrevista ao Brasil de Fato, afirmou que a revisão do período contributivo integral é um direito dos segurados e que a exclusão das contribuições ao INSS anteriores a 1994 é injusta.

Decisões judiciais e pendências

A revisão do período contributivo integral já foi reconhecida pelo STF em 2022 para alguns trabalhadores. No entanto, uma decisão posterior revogou essa possibilidade, tornando obrigatório o regime de transição para os segurados anteriores a 1994.

INSS (Foto: Guito Moreto/Agencia O Globo/Dedoc/ Colagem)

Os benefícios do INSS que serão revisados incluem: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

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No entanto, ainda existem questões pendentes sobre os segurados que já obtiveram o direito à revisão. Um recurso do governo contestando a metodologia está aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.