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Não entregou sua Declaração do Imposto de Renda? Saiba quais são as CONSEQUÊNCIAS e o que fazer HOJE (05/06)

05/06/2024 às 7h58

Por: Gustavo Melo
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Não entregou a declaração do IR 2024? Confira as penalidades e como reverter situação (Fotos: Reprodução/ Ag. Brasil/ Freepik/ Montagem)

Todo brasileiro está conscientizado da entrega da Declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o famoso IR para a Receita Federal, que tinha prazo final em 31 de maio de 2024 (sexta-feira passada). Agora, foi divulgado um balanço final surpreendente na entrega das declarações.

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De acordo com a Receita Federal, foram entregues mais de 42 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. O número exato divulgado foi de 42.421.153 declarações. Isto representa um aumento de 10,29% em relação ao mesmo período em 2023.

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Não entregou a declaração do IR 2024? Confira as penalidades e como reverter situação (Foto: Reprodução/ Internet)

Não entregou a declaração do IR 2024? Confira as penalidades e como reverter situação (Foto: Reprodução/ Internet)

Mas há sempre aqueles contribuíntes que deixam para a última hora e passam do prazo, outros esquecem de entregar as declarações do IR para o Leão. A penalidade para os atrasos tem multa mínima de R$ 165,74 para declarações sem imposto a pagar.

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Já para aqueles brasileiros que devem imposto à Receita Federal, a multa é variável entre 1% ao mês e 20% do valor devido, fora os juros proporcionais à taxa Selic vigente, atualmente em 10,50% ao ano.

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O pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que é gerado a quem transmitiu a declaração atrasada têm prazo de até 30 dias para quitar as pendências, isto mesmo que os contribuintes com imposto a restituir, também estão sujeitos à multa. O pagamento poderá ser abatido do valor a ser reembolsado pela Receita Federal.

Receita Federal divulga balanço na entrega das declarações do Imposto de Renda 2024 (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)

Receita Federal divulga balanço na entrega das declarações do Imposto de Renda 2024 (Foto: Reprodução/ Internet/ Montagem)

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Com o não envio da declaração do IR além da multa, o contribuinte terá seu CPF bloqueado junto a Receita Federal. Fica constando como “pendente de regularização”, impedindo o acesso a diversas comodidas, como por exemplo, financiar imóveis e automóveis, solicitar cartão de crédito, tirar passaporte, etc.

Caso passe do período ‘aceitável’ de 20 meses do prazo da declaração do Imposto de Renda não enviada/ declarada, o brasileiro pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal. A penalidade é de reclusão de 2 a 5 anos. Portanto,mantenha sua vida financeira em ordem e seja transparente com o Leão.

Evite multas e consequências maiores ao não declarar IR ou não pagar DARF gerada (Foto: Reprodução/ Internet)

Evite multas e consequências maiores ao não declarar IR ou não pagar DARF gerada (Foto: Reprodução/ Internet)

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Como entrego minha declaração do Imposto de Renda atrasada?

Para entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com atraso, basta acessar o portal oficial da Receita Federal, baixar o programa da declaração do ano correspondente, preencher todas as informações solicitadas sobre rendimentos, despesas e deduções e transmitir a declaração em atraso. 

Por fim, de forma automática, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com a multa e juros aplicáveis pelo período de atraso, que deve ser paga em até 30 dias.

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Autor(a):

Sou o Gustavo e cresci assistindo televisão e filmes. Hoje, uso toda essa cultura adquirida nos meus 37 anos de vida para trazer informações relevantes e auxiliar o público com minha larga fatia de conhecimento. Escorpiano e solteiro, o futebol é minha paixão e sou muito orgulhoso de ser brasileiro.

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