Milhões de pessoas livres do Imposto de Renda! Isenção histórica é anunciada e aumento do salário mínimo

Imposto de Renda sofrerá alterações; saiba se você será isento

A partir do próximo mês, os trabalhadores que possuem renda de até R$ 2.640 estarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou essa informação e esclareceu que a medida faz parte de um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar a faixa de isenção gradualmente.

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O plano do governo é isentar do IR salários de até R$ 5.000 até o fim do mandato do presidente Lula. A isenção para salários de até R$ 2.640 será revisada em conformidade com as condições econômicas do país. O anúncio foi feito após a assinatura de um reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo federal.

A isenção será concedida por meio de duas ações distintas. Primeiramente, a faixa de isenção do IRPF subirá de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, os trabalhadores receberão um desconto de R$ 528 no imposto pago na fonte, que é retido todos os meses automaticamente. Com a soma dessas duas medidas, o novo limite de isenção alcança R$ 2.640.

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Esse montante equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, que passarão a valer a partir de maio. O salário mínimo atual é de R$ 1.304 e permanecerá válido até o fim de abril.

Segundo o ministro Marinho, a isenção será implementada por meio de um “ato discricionário” da Receita Federal. A formalização do aumento já está em curso dentro do órgão.

Com essa medida, aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Esse número representa 40% das pessoas físicas que pagam esse tributo, conforme dados fornecidos pela Receita Federal.

Aumento do salário mínimo

No que diz respeito ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, o ministro Marinho afirmou que já assinou a medida provisória (MP) correspondente. A decisão de elevar o salário mínimo foi tomada oficialmente durante uma reunião entre o presidente Lula, centrais sindicais e ministros da área econômica em 27 de abril.

Cidadão trabalhador com dinheiro na mão (Foto: Reprodução)

O anúncio da medida ocorrerá durante as celebrações do Dia do Trabalhador em São Paulo. Não se sabe ainda se a MP será publicada em 1º de maio ou antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

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O governo tem a intenção de encaminhar em breve ao Congresso um projeto que estabeleça a política de valorização permanente do salário mínimo, com início em 2024. Segundo Marinho, a fórmula adotada até 2019 será retomada, prevendo a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se o PIB tiver retração, apenas a inflação será reposta.