Embora grande parte da população não saiba, a Carteira do Idoso é um documento bastante importante, que comprova que uma pessoa tem idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Esse documento fornecido pelo Governo é um direito que garante diversos benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços, contudo, mesmo sem esse documento uma nova oportunidade de renda foi confirmada para as pessoas da terceira idade com a Aposentadoria MEI.
Aposentadoria MEI é mais benefício concedido aos idosos
Antes de mais nada, é importante destacar que a aposentadoria MEI abre exceções que possibilitam que aposentados se tornem MEIs sem comprometer seus benefícios. De forma mais simples, quem recebe aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou por insalubridade pode aproveitar as vantagens sem prejuízos.
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Entretanto, é preciso entender as implicações e até mesmo ter uma orientação especializada em direito previdenciário. Então, se você sabe o que tudo isso engloba, aproveitar-se dessa nova modalidade de renda é uma realidade que já faz parte de muitos idosos. Isso traz uma garantia de uma renda adicional para a terceira idade. Com o processo para se tornar MEI, a apresentação dos documentos necessários torna-se um trâmite simples.
Idosos têm benefício CONFIRMADO pelo governo em 2024 (Foto: Reprodução/ FreePik)
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Quem é considerado MEI?
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Para ser considerado MEI, você precisa estar registrado como MEI pelo portal do empreendedor; ou com a ajuda de um contador ou advogado. E para se registrar, você precisa cumprir alguns requisitos:
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- Exercer atividade empresarial autorizada para o MEI;
- Ter faturamento anual máximo de R$ 81.000,00;
- Possuir no máximo 1 empregado com salário equivalente a um salário mínimo ou ao piso da categoria;
- Não ter participação como sócio ou titular em nenhuma outra empresa.
A lista de ocupações permitidas pode ser consultada no portal do empreendedor e inclui mais de 400 atividades. Se você preenche estes requisitos e está registrado como MEI, então você tem direito a essa renda.
É crucial deixar claro que o Microempreendedor individual pode se aposentar. Porém, para se aposentar, ele precisa pagar o INSS regularmente e cumprir os requisitos da aposentadoria.
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Idosos comemoram anúncio da Aposentadoria MEI (Foto: Divulgação)
