Direito é concedido a idosos a partir dos 60 anos
O Estatuto do Idoso é a lei que regula os direitos assegurados às pessoas consideradas idosas no Brasil, as que possuem idade igual ou superior a 60 anos. E um desses direitos é a possibilidade de viajar de graça ou com desconto mínimo de 50% em ônibus interestaduais.
A legislação então, prevê a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Caso os dois assentos gratuitos estejam ocupados, a companhia terá que oferecer desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
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O cidadão que cumpre os requisitos só precisa comparecer ao guichê da empresa que presta o serviço com antecedência, comprovar as informações e solicitar o benefício. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), é preciso apresentar um documento original com foto para poder comprovar a idade.
A renda, por sua vez, pode ser atestada por meio de documentos como contracheque, carnê de contribuição ao INSS, Carteira de Trabalho e Previdência Social e outros.
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Caso a empresa de transporte se negue a oferecer o benefício garantido por lei, o idoso deve solicitar um documento informando o motivo da recusa, data, horário e o local do ocorrido. Com as informações em mãos, você consegue buscar os seus direitos junto às autoridades competentes.
Além do benefício de ônibus interestaduais, as pessoas idosas que vivem aqui no país também possuem direito à gratuidade em transportes públicos coletivos, vagas reservadas em estacionamento e prioridade em procedimentos de embarque e desembarque.
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A utilização do transporte público coletivo, exceto serviços especiais, é garantida às pessoas com mais de 65 anos, não sendo necessário apresentar nenhum tipo de carteira especial ou cadastro para a sua concessão. A lei ainda reserva 10% dos assentos dos coletivos para o grupo.
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Já em estacionamentos públicos e privados, 5% das vagas devem ser reservadas para os idosos. Para completar, outro benefício garantido no país é a prioridade nos procedimentos de embarque e desembarque do transporte coletivo.
Casal de idosos (Foto: Freepik)
