Embora grande parte da população não saiba, o Idoso é tem direito a diversos benefícios importantes estipulados por lei e garantido pelo Governo, para qualquer pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Por isso, a Carteira do Idoso é um documento que garante inúmeros benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem qualquer custo, mas essas pessoas também têm direto a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por exemplo.
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Suspensão da isenção dos idosos no Imposto de Renda?
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É isso mesmo, no entanto, para isso é necessário atenção, pois existem dois tipos de isenção pela Receita Federal: da cobrança do imposto, ou seja, do pagamento; e do envio da declaração sobre os seus rendimentos. Muitas vezes, estar isento de pagar o imposto não significa que pode deixar de enviar a declaração. O que muitas pessoas acabam confundindo.
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Sendo assim, é importante destacar que ficam isentos de declarar Imposto de Renda 2024, os idosos que receberam rendimentos tributáveis (aposentadoria ou pensão) em quantia inferior ao limite anual em 2023. Por isso, com o aumento do salário mínimo no país, quem recebe o direito a isenção pode não ser mais beneficiado, já que o governo federal não alterou a faixa bônus de isenção que é garantida para os idosos acima de 65 anos.
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De uma forma mais direta, quem obteve renda de até dois salários mínimos no ano anterior, totalizando R$ 2.640, continua isento da cobrança do imposto. A quantia foi modificada em 2023, e também já sofreu reajuste em 2024. Mas, a parcela adicional de isenção que é aplicada aos idosos não foi alterada, e se manteve em R$ 1.093,68.
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Então, o idoso que ultrapassou o limite de renda de dois salários mínimos por mês em 2023, pode ter faturado até dois salários + R$ 1.093,68, igual a R$ 3.733,68 para se manter isento.
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