Idosos de 60 anos ou mais ganham grande presente com a confirmação da isenção de dívidas

O governo confirmou a isenção de dívidas para idosos a partir de 60 anos, garantindo alívio financeiro e causando grande comemoração

No Brasil, idosos com 60 anos ou mais têm acesso a uma série de benefícios e isenções que visam proporcionar maior qualidade de vida e reduzir as pressões financeiras enfrentadas por essa faixa etária. Essas medidas sociais e governamentais destacam-se por reconhecerem o papel fundamental dos idosos na sociedade, promovendo seu bem-estar e dignidade.

Um dos principais avanços em termos de proteção financeira foi a Lei do Superendividamento, implementada em 2021. Essa lei busca proteger os idosos de juros e taxas abusivas, facilitando a renegociação de dívidas.

Além disso, em muitos casos, há isenções totais de encargos financeiros, o que representa um grande alívio para aqueles que se encontram em situações de endividamento. Essa legislação garante mais segurança financeira, o que também reflete diretamente na qualidade emocional e psicológica dessa população.

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Outro benefício relevante para os idosos brasileiros é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa criado pelo Governo Federal em 2022. O objetivo desse programa é fornecer descontos expressivos nas contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda, incluindo idosos. Dessa forma, busca-se evitar que esse grupo acumule dívidas relacionadas ao consumo de energia.

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem usufruir desses descontos. Além disso, famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) têm acesso a descontos ainda mais vantajosos. Eles podem obter até 100% de desconto no consumo de até 50 kWh/mês e 40% de desconto no consumo entre 51 kWh e 100 kWh/mês.

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Esse benefício traz um impacto direto na economia doméstica dos idosos, aliviando as despesas mensais e permitindo uma maior tranquilidade financeira. É fundamental que os idosos verifiquem se estão cadastrados no CadÚnico e se têm direito a essa vantagem, já que as economias obtidas podem ser significativas.

Governo expande Tarifa Social, trazendo benefícios para um maior número de famílias (Foto: Reprodução/Internet)

Isenção do IPTU para Idosos

Entre os diversos benefícios oferecidos, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das mais importantes para os idosos. No entanto, é importante ressaltar que essa isenção varia de acordo com o município, já que não existe uma lei federal que assegure essa vantagem para todos os idosos com 60 anos ou mais. Cada prefeitura define suas regras e critérios para conceder a isenção do IPTU.

Geralmente, a isenção do IPTU para idosos é aplicada apenas para imóveis registrados em nome da pessoa idosa e que são utilizados como residência. Imóveis alugados para terceiros, mesmo estando no nome do idoso, não são contemplados pela isenção. Para solicitar esse benefício, é necessário que o idoso entre em contato com a prefeitura local e verifique os requisitos exigidos.

Entre os principais critérios para obter a isenção do IPTU, estão:

• Não possuir outro imóvel no município;
• O único imóvel deve ser utilizado como residência;
• Renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total, ou entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$ 1.256.424,00.

O processo de solicitação da isenção inclui uma análise da renda e das condições do imóvel. Dessa forma, o órgão responsável determinará se o idoso receberá isenção total ou parcial do tributo.

Benefícios da Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é outro recurso importante para quem tem 60 anos ou mais. Com ela, é possível obter gratuidade ou descontos em passagens de transporte interestadual, facilitando o deslocamento entre estados, seja de ônibus, trem ou avião. Esse benefício é especialmente relevante para idosos que precisam viajar por motivos de saúde, lazer ou outros compromissos.

Além das passagens interestaduais, a carteira também garante gratuidade no transporte público municipal, como ônibus, metrôs e trens. Assim, o idoso pode se deslocar com mais facilidade dentro da cidade, sem a preocupação com os custos de transporte.

Outra vantagem da Carteira do Idoso é o acesso prioritário a serviços sociais. Com ela, os idosos têm direito a atendimento preferencial em diversos serviços, como centros de convivência, programas de assistência social e atividades de lazer. Esses programas são essenciais para promover a inclusão e o bem-estar dos idosos, proporcionando um ambiente acolhedor e de suporte.

A Carteira do Idoso se torna a chave para acessar auxílios (Foto: Reprodução/Internet)

A Carteira do Idoso também oferece descontos em medicamentos em algumas farmácias e drogarias, garantindo que essa população tenha acesso facilitado aos remédios de que necessita. O benefício não se limita a descontos, já que, em alguns casos, a carteira pode ser usada para obter isenção de taxas em processos judiciais, o que facilita ainda mais o cotidiano jurídico dos idosos.

Como acessar esses benefícios

Para garantir o acesso a esses benefícios, é essencial que os idosos ou seus familiares estejam atentos aos requisitos e procedimentos necessários. Em muitos casos, o cadastro no CadÚnico é o primeiro passo para usufruir de descontos e isenções. Além disso, é importante manter a documentação pessoal e do imóvel atualizada, para que as solicitações de benefícios, como a isenção do IPTU, sejam aprovadas.

Acompanhamento constante das mudanças legislativas e dos programas sociais também é fundamental, uma vez que os critérios e os valores podem variar anualmente. Prefeituras e órgãos responsáveis costumam divulgar informações sobre prazos e documentos exigidos, facilitando o processo de solicitação dos benefícios.