Idosos com mais de 60 anos podem ficar isentos de alguns impostos!
O Governo Federal lançou uma nova iniciativa para proporcionar contas de luz gratuitas para idosos de baixa renda registrados no Cadastro Único (CadÚnico). A medida faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que visa beneficiar brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
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Cartão do idoso (Reprodução/Internet)
Critérios de Elegibilidade
Para se beneficiar da Tarifa Social, os idosos devem atender aos seguintes critérios:
- Ser cliente residencial de baixa renda.
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Famílias com pessoas com deficiência que precisam de aparelhos elétricos contínuos podem receber o benefício se a renda mensal familiar for de até três salários mínimos.
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A Tarifa Social oferece descontos progressivos na conta de energia:
- Até 30 kWh: 65%
- De 31 a 100 kWh: 40%
- De 101 a 220 kWh: 10% Para consumos acima de 221 kWh, não há desconto.
Além dos descontos na conta de energia, idosos podem ter isenções de impostos como IPTU, conforme a legislação municipal. É importante verificar as regras específicas na cidade de residência.
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Inscrição e Documentação Necessária
Desde 2022, uma nova lei simplificou o acesso à Tarifa Social, estabelecendo uma parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para ser incluído no programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico e cumprir os critérios de elegibilidade.
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Para garantir a inscrição no CadÚnico, os interessados devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (se houver)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses)
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para a continuidade do benefício.
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Cartão do idoso (Reprodução/Internet)
