O Governo Federal concluiu o mês de agosto apresentando a proposta de orçamento para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, abordando aspectos cruciais como o salário-mínimo, ajustes para funcionários públicos e o programa Bolsa Família.
A aprovação do orçamento para o próximo ano é um requisito para o encerramento do ano legislativo, permitindo que parlamentares entrem em recesso. Isso também estabelece a quantia a ser destinada a benefícios, como o renomado Bolsa Família.
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Se a aprovação não ocorrer até dezembro, o governo deverá liberar 1/12 do orçamento anual a cada mês. A alocação do orçamento completo ocorre somente após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No que diz respeito ao Bolsa Família, o Executivo não propôs aumentos salariais na proposta orçamentária. O Ministério do Planejamento assegurou que a ausência de reajuste não reflete uma falta de consideração com o programa como prioridade. Em março deste ano, quando relançou o Bolsa Família em um novo formato, Lula afirmou sua intenção de corrigir anualmente o valor do benefício, seguindo um processo similar ao aplicado ao salário mínimo nacional.
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O projeto de lei nº 585/23 propõe a atualização anual dos montantes pagos por meio do Bolsa Família. O texto está sob análise na Câmara dos Deputados e pode abranger qualquer transferência de renda que possa substituir o benefício atual no futuro.
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Conforme a proposta, os benefícios concedidos pelo governo central deverão ser ajustados anualmente de acordo com a inflação acumulada nos 12 meses precedentes. Além disso, caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior tenha sido positivo, poderá haver um aumento real, equivalente à taxa de expansão econômica.
A correção baseada na inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevalecendo a maior variação acumulada no período entre os dois índices.
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