Situação oficial hoje (20/03) e Governo Lula resolve ACABAR saque essencial na carteira assinada

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, está prestes a submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o encerramento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a viabilização do uso do Fundo como garantia para empréstimos consignados. Essas medidas estão causando grande expectativa e serão debatidas pelos legisladores nos próximos meses.

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O saque-aniversário do FGTS foi estabelecido em 2020, durante a gestão Bolsonaro, como uma alternativa para os trabalhadores acessarem uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, caso ocorra a demissão do trabalhador, ele só tem direito ao saque da quantia relativa à multa rescisória, não ao valor total da conta.

Presidente Lula planeja alteração no FGTS e brasileiros ficam preocupados (Imagem Reprodução Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Essa forma de saque tem sido alvo de críticas por parte dos trabalhadores que optaram por ela, visto que, em situações de demissão, ficam impossibilitados de retirar os recursos necessários. Tal cenário tem gerado descontentamento e a demanda por uma alteração na legislação que governa o saque-aniversário.

O término do saque aniversário e suas ramificações

O ministro da Pasta do Emprego, Luiz Marinho, divulgou que o governo está empenhado em encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que ponha fim ao saque-aniversário do FGTS.

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De acordo com ele, essa providência se faz necessária para resolver o impasse enfrentado pelos trabalhadores que optaram por essa modalidade e, agora, confrontam obstáculos para acessar os recursos em situações de demissão.

Presidente Lula planeja alteração no FGTS e brasileiros ficam preocupados (Imagem Reprodução Revista financeira)

A proposta de abolir o saque-aniversário busca assegurar que os trabalhadores tenham maior autonomia na utilização dos recursos do FGTS, sem as restrições estabelecidas pela legislação vigente.

Assim, eles teriam a possibilidade de obter o valor total de suas contas no evento de demissão, o que poderia ser crucial em momentos de aperto financeiro.

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Ademais, o governo almeja permitir o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, ou seja, aqueles em que as prestações são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais vantajosas, uma vez que o FGTS seria empregado como garantia para o adimplemento das parcelas.