Habilitação gratuita e Nova lei crava quais veículos não precisam mais do documento: 2 vitórias da CNH chegam hoje (06)

Nova lei crava quais veículos não precisam mais do documento para circular e também é divulgado como conseguir tirar a habilitação sem pagar nada

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é um documento oficial que atesta a capacidade de um indivíduo conduzir veículos automotores no Brasil. O documento é emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e é válida em todo o território nacional.

A CNH é um documento de identificação que contém informações sobre a categoria de habilitação do condutor, sua fotografia, dados pessoais e a data de validade. Vale destacar que a CNH Social não está disponível em todos os estados, pois depende de leis estaduais. Porém, onde o programa está disponível, ele cobre todas as etapas necessárias para se tornar um motorista habilitado.

Nos estados onde o benefício é oferecido, o Detran é responsável pelas regras e emissão da CNH Social de acordo com informações do portal Revista dos Benefícios. Veja a seguir as regras para poder tirar a habilitação de forma gratuita.

• Ser aluno de escola pública (para estudantes);
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter 18 anos ou mais;
• Ser alfabetizado;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Participar de algum programa social;

CNH gratuita (Foto: Reprodução / Canva)

QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM MAIS DA CNH?

Acontece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras que afetam a necessidade da CNH para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas de trânsito, com foco em aprimorar a diferenciação entre diversas categorias de veículos. A ideia é garantir uma regulamentação mais específica para cada tipo de transporte.

Uma das principais mudanças diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Entre as novas diretrizes, estão regras específicas para o uso de equipamentos obrigatórios, como campainha e espelhos, além de um protocolo de registro, conforme informou o portal Revista Moto.

Conforme a resolução, ficam definidas as classificações de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, onde não precisa de CNH, mas precisa da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), veja abaixo:

Ciclomotor: São veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h. Geralmente utilizados para deslocamentos urbanos de curta distância.

Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana, com duas rodas e semelhança com motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos: Incluem patinetes, skates e mono-ciclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Exemplo de veículo ciclomotor que não precisa mais da carteira de motorista, mas necessita de autorização ACC (Foto: Reprodução / Freepik)