GRAVE: Aposentados e pensionistas dessa região NÃO receberão

GRAVE: Aposentados e pensionistas dessa região NÃO receberão pagamento e tem situação COMPLICADA

31/07/2023 às 19h00

Por: Vinicius Carvalho
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Aposentados INSS (Foto: Reprodução)

Apesar do direito ao pagamento dos aposentados e pensionistas que contribuíram para a previdência ser indiscutível, muitos indivíduos foram lesados. Isso ocorreu devido a um grupo de pessoas que trabalhou no setor bancário desde março e ainda não recebeu seus salários.

Os funcionários inativos da Minascaixa, instituição financeira de Minas Gerais, enfrentam um período de três meses sem receber seus vencimentos. Desde a dissolução do banco em 1991, aqueles que se aposentaram por essa entidade têm enfrentado algumas dificuldades. Em março deste ano, o governo estadual suspendeu os pagamentos desses indivíduos.

A explicação das autoridades de Minas Gerais foi de que não dispunham mais de recursos para arcar com os vencimentos desse conjunto de pessoas. Após a dissolução do banco, a Fundação Libertas assumiu a responsabilidade pelos pagamentos dos aposentados e pensionistas da instituição. No entanto, em 2014, uma legislação determinou a transferência dessa obrigação para o estado, que recebeu um montante de R$ 200 milhões do Fundo de Previdência.

Aposentados devem se atentar

INSS responsável por realizar pagamento de aposentadorias (Imagem Reprodução Internet)

INSS responsável por realizar pagamento de aposentadorias (Imagem Reprodução Internet)

Segundo uma matéria do jornal Estado de Minas, aqueles que têm como sustento esse pagamento estão enfrentando adversidades. Foi descrito o caso de um homem de 104 anos, acamado e que se alimenta através de sonda. Sem os recursos provenientes de sua aposentadoria, ele precisou depender da assistência de seus familiares, que se reuniram para arcar mensalmente com as despesas do idoso.

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Através de uma Proposta de Lei (PL) aprovada pela Assembleia Legislativa, o governo estadual foi compelido a restabelecer o pagamento dos salários aos aposentados e pensionistas do Minascaixa. Essa legislação foi oficializada no último sábado, 29 de julho, pelo presidente da assembleia estadual, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), após o governador Romeu Zema (Novo) se recusar a converter a proposta em lei.

Com a aprovação, fica assegurado o repasse total do valor do benefício, englobando o décimo terceiro salário. Além disso, os vencimentos serão reajustados anualmente e o pagamento do benefício continuará sendo mantido em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.

Entretanto, é provável que os aposentados e pensionistas tenham que aguardar mais um mês sem receber. Isso ocorre porque a legislação estipula que o governo tem até 30 dias a partir da aprovação da lei para efetuar o pagamento.

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