Grande mudança no INSS! Nova lei elimina a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores com carteira

Uma mudança legislativa foi aprovada, abolindo a idade mínima para aposentadoria do INSS para cidadãos que possuem histórico de carteira assinada

A partir de 2024, as regras para a aposentadoria do INSS por contribuição no Brasil foram flexibilizadas. Agora, por exemplo, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição e os homens com 35, ambos sem a necessidade de uma idade mínima.

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Além disso, a aposentadoria por pontos continua vigente, permitindo que idade e tempo de contribuição sejam somados para alcançar a pontuação necessária. Em 2024, a pontuação mínima começa a aumentar gradualmente.

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Importante destacar que as regras de transição seguem protegendo aqueles que entraram no mercado de trabalho antes de 2019, oferecendo a possibilidade de optar pelas condições mais favoráveis.

Entendendo a fórmula 86/96 para aposentadoria

A fórmula 86/96, que elimina o antigo Fator Previdenciário, requer a soma de idade e tempo de contribuição para se aposentar, com mulheres precisando de 86 pontos e homens de 96. Esta fórmula terá uma progressão até atingir 90/100 pontos em 2027.

Aposentadoria especial aos 55 anos

Esta modalidade é destinada a trabalhadores que começaram a contribuir após a reforma de 2019 e que trabalham em condições especiais, como exposição a químicos perigosos ou ambientes adversos.

Visão geral das modalidades de aposentadoria

As principais formas de aposentadoria incluem a por idade, com 65 anos para homens e 62 para mulheres, a por tempo de contribuição sem idade mínima, e a especial, para trabalhos em condições insalubres ou perigosas.

Acesso antecipado à aposentadoria: INSS revela critérios atualizados. Veja se você é elegível (Foto: Reprodução/Internet)

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o acréscimo de 25% nas aposentadorias não se aplica à modalidade por tempo de contribuição, afetando muitos aposentados que anteriormente receberam esse benefício com base em decisões judiciais.

Contribuições ao INSS em 2024

Para empregados, a contribuição é dividida entre a empresa e o trabalhador, com este último contribuindo 11% sobre o salário. Já o contribuinte individual pode variar sua alíquota de 5% a 20%.

Salário de contribuição

O valor do benefício é calculado a partir da média dos melhores salários do período contributivo, com um teto de R$ 7.786,02 em 2024.

Regras de transição

Para quem já estava no mercado de trabalho antes de 2019, existem regras de transição que oferecem opções mais vantajosas para cada situação.

Mudança nas regras de aposentadoria: saiba como se aposentar mais cedo (Foto: Reprodução/Internet)

Exemplo prático: cálculo de contribuição para salário mínimo em 2024

Com um salário mínimo de R$ 1.412,00, o desconto para o INSS seria de 7,5%, resultando em um valor de contribuição de R$ 105,90. A empresa complementa esse valor, totalizando 15% do salário bruto em contribuições.

Informações adicionais

As informações sobre o tempo mínimo de contribuição, idade para aposentadoria por idade e outras modalidades estão disponíveis no site oficial do INSS.