Embora grande parte da população não saiba, o Idoso é tem direito a diversos benefícios importantes estipulados por lei e garantido pelo Governo, para qualquer pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Por isso, a Carteira do Idoso é um documento que garante inúmeros benefícios e que ajuda os brasileiros a acessarem serviços como o transporte público coletivo sem qualquer custo, mas essas pessoas também têm direto a isenção no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por exemplo.
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Idosos têm inúmeros direitos garantidos por lei
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É isso mesmo, você não entendeu errado. Existem algumas cidades que garante a isenção do IPTU para pessoa idosa. Este é um direito dado ao contribuinte que já atingiu idade acima dos 60 anos, ou 65 anos, dependendo do município. No entanto, é importante destacar que a solicitação deve acontecer o quanto antes para garantir o benefício em 2024.
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A isenção do IPTU para idosos não vem de uma ordem nacional. Isso significa que como não existe uma lei federal, cada município segue a sua própria legislação. Por isso, antes de solicitar o seu direito é preciso conhecer quais as condições de isenção no local que mora e certificar-se de que tem esse direito.
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As regras que garantem a isenção do IPTU para idosos são basicamente as mesmas em todas as cidades. Mesmo assim, é crucial verificar qual a lei no município que reside.
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Quem tem direito a isenção do IPTU?
- São idosos com mais de 60 anos de idade;
- Possuem renda mensal de no máximo dois salários mínimos;
- Têm apenas um imóvel em seu nome na cidade;
- Utilizam o imóvel exclusivamente para fins residenciais e não comerciais.
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Como solicitar a isenção?
- Acesse o site da prefeitura municipal;
- Procure por “IPTU” em abas como “Serviços” ou “Cidadão”;
- Selecione “Isenção do IPTU”;
- Encaminhe os documentos necessários no portal, ou por e-mail, conforme as orientações;
- Aguarde a resposta da prefeitura que vai analisar o seu pedido.
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Veja os benefícios que a Carteira do Idoso proporciona:
- Descontos em academias;
- Assistência residencial;
- Descontos em cinemas, shows e teatros;
- Exames médicos com preços reduzidos;
- Descontos em farmácias;
- Descontos em lojas diversas;
- Orientação nutricional;
- Acesso à telemedicina;
- Descontos em viagens.
Idosos têm benefícios garantidos por lei; veja tudo sobre isso (Foto: Divulgação)
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