Para quem não sabe, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que tem carteira assina e foi demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário e, agora, um reajuste na legislação veio à tona e isso afetará milhares de trabalhadores.
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Governo cogita acabar com o saque-aniversário do FGTS
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Para a surpresa de muitos brasileiros, o saque-aniversário está prestes a ser encerrado, abrindo espaço para a implementação de novas formas de acesso aos recursos acumulados nas contas do FGTS. Essa modalidade foi implementada em 2020 e permitia aos trabalhadores acessar anualmente uma parte do saldo do FGTS. No entanto, isso não se mostrou tão vantajoso quanto o esperado.
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Atualmente, cerca de 7,2 milhões de brasileiros estão desempregados e impossibilitados de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro Luiz Marinho, entretanto, mencionou a possibilidade de abolir o saque-aniversário, argumentando que suas regras restringem severamente as retiradas por dois anos, inclusive em casos de demissão.
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Essa medida tem como objetivo permitir que esse contingente de desempregados possa acessar os recursos retidos, totalizando aproximadamente R$ 22 bilhões, devido às limitações impostas pelo saque-aniversário do FGTS. O Ministério do Trabalho e Emprego tem discutido essa proposta como uma forma de ampliar o acesso aos recursos do fundo para aqueles que estão desempregados e enfrentam dificuldades financeiras.
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O ministro ressaltou a importância de rever as restrições do saque-aniversário do FGTS, especialmente para os desempregados. Ele enfatizou que essa medida pode ajudar esses trabalhadores a recuperar estabilidade financeira após a perda do emprego, fornecendo suporte em tempos de dificuldade econômica. Além disso, Marinho expressou preocupação com o impacto negativo do saque-aniversário nos recursos destinados à habitação e ao saneamento.
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