Governo tem pagamentos disponíveis para 400 mil pessoas; Veja se você pode receber

05/08/2023 às 14h59

Por: Victor Silva
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Governo tem pagamentos disponíveis para 400 mil pessoas; Veja se você pode receber (Reprodução/Internet)

Uma notícia importante vem à tona para milhares de brasileiros que passaram pelo confisco de dinheiro da poupança durante a o governo da Era Collor. Mais de 400 mil pessoas têm a chance de solicitar o ressarcimento dos valores perdidos, graças a um acordo firmado em um processo judicial que possibilitou o direito de reaver o dinheiro. Veja os detalhes abaixo.

De acordo com dados da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 400 mil pessoas têm direito a receber valores relacionados ao confisco realizado pelo governo Collor. Muitos desses beneficiários são parentes de poupadores já falecidos, que agora podem reaver as quantias.

Além disso, o resgate também pode ser feito por parentes de até quarto grau dos poupadores afetados. Cerca de 140 mil dessas pessoas são herdeiras daqueles que entraram em processo judicial, mas que já não estão mais vivos. Para isso, é necessário que esses poupadores tenham tido ações individuais ajuizadas ou que estivessem participando de ações coletivas até 11 de dezembro de 2017.

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Governo tem pagamentos disponíveis para 400 mil pessoas; Veja se você pode receber (Reprodução/Internet)

Governo tem pagamentos disponíveis para 400 mil pessoas; Veja se você pode receber (Reprodução/Internet)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que aqueles que perderam dinheiro pudessem retirar suas quantias até junho de 2025. Essa decisão foi tomada pelos ministros em dezembro de 2022.

Como solicitar o ressarcimento?

Os poupadores elegíveis devem encerrar o processo judicial e aceitar o acordo para receber o dinheiro de volta. Para isso, é necessário apresentar diversos documentos, cuja lista completa está disponível no site da Febrapo, onde o acordo é detalhado. Após a validação do acordo pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias. O dinheiro pode ser transferido para a conta do requerente ou do advogado, cujos honorários serão pagos pela instituição financeira.

Para obter mais informações sobre o acordo, é possível acessar o portal da Febrapo, onde é possível entender melhor como será feito o pagamento e fazer uma simulação do cálculo dos valores a receber.

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