O aplicativo MEI apresenta novidades significativas para melhor servir os microempreendedores que utilizam o celular para suas atividades.
O microempreendedorismo no Brasil tem apresentado um crescimento notável nos últimos anos, elevando a demanda por ferramentas que simplifiquem a administração dos negócios.
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Atendendo a essa necessidade, a Receita Federal tem melhorado continuamente as funcionalidades disponíveis para os microempreendedores individuais (MEIs) através do app MEI.
A mais nova atualização do aplicativo, que foi lançada recentemente, introduz funcionalidades inéditas que prometem tornar o cotidiano dos microempreendedores ainda mais ágil, melhorando o acompanhamento de suas responsabilidades fiscais e financeiras.
Novidades da Receita Federal no app MEI
A Receita Federal disponibilizou a versão 4.2.0 do aplicativo MEI, que agora conta com a opção “Consulta Pendências”.
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Este novo recurso possibilita que os microempreendedores individuais verifiquem a existência de pendências ligadas à Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e consultem dívidas do SIMEI em processo de cobrança pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Além da consulta de pendências, a versão atualizada do app também permite a emissão de um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) único para a liquidação de débitos de múltiplos meses.
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Essa inovação simplifica a regularização de dívidas, facilitando a manutenção das contribuições em dia de maneira mais conveniente.
Com o total de MEIs alcançando 14,6 milhões em 2022, a Receita Federal segue comprometida com o desenvolvimento de soluções que satisfaçam as exigências dessa população em expansão. Dentre os MEIs, mais da metade está inserida no setor de serviços, seguido por comércio, indústria e construção.
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O aplicativo MEI é uma ferramenta criada para facilitar o cotidiano dos microempreendedores, oferecendo diversos serviços que auxiliam na administração de obrigações fiscais e administrativas. As funções principais do app incluem:
- Consulta de pendências: Permite a verificação de débitos e omissões na Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e no SIMEI.
- Emissão do DAS: Simplifica o pagamento da contribuição mensal, possibilitando a emissão de um documento único para a quitação de débitos de vários meses.
- Envio da DASN-SIMEI: Possibilita o envio da Declaração Anual Simplificada diretamente pelo aplicativo.
- Pedido de restituição: Facilita a solicitação de devolução de pagamentos realizados em duplicidade, acelerando o processo de regularização.
- Acesso a informações do CNPJ e SIMEI: Proporciona acesso rápido a dados cadastrais e informações fiscais do CNPJ do MEI.
Estas funcionalidades visam oferecer ao MEI maior controle sobre suas responsabilidades fiscais, assegurando que suas demandas sejam satisfeitas de maneira eficiente.
