Governo emite decreto que impacta saques de benefício; veja os alertas que você precisa saber

Um recente decreto do governo trouxe mudanças significativas para os saques de benefícios. Esteja informado

O Governo Lula implementou um novo decreto para o programa Bolsa Família, visando combater fraudes e assegurar que o benefício de R$ 600 chegue apenas aos que realmente necessitam. Este decreto introduz uma fiscalização mais rigorosa, incluindo a verificação detalhada de documentos e o cruzamento de dados com outras bases governamentais.

Essa medida visa garantir que o programa continue a cumprir seu papel social essencial, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. A fiscalização intensiva é parte crucial dos esforços do governo para aumentar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Este passo é essencial para assegurar a eficácia do programa e a justiça na distribuição dos benefícios.

Para manter a elegibilidade ao Bolsa Família, é fundamental que os beneficiários atualizem constantemente suas informações no Cadastro Único (CadÚnico). O governo emitiu dois alertas importantes: a necessidade de atenção às convocações para atualização cadastral e a importância de manter todas as informações corretas para evitar problemas durante o processo de fiscalização.

Os beneficiários que não cumprirem com estas exigências correm o risco de serem excluídos do programa e perderem o acesso ao saque mensal de R$ 600. Para evitar isso, é crucial que as famílias mantenham seus dados sempre atualizados.

Bolsa Família atende milhões de beneficiários (Foto: Reprodução/Internet)

Para se cadastrar no Bolsa Família, os interessados devem se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com documentos como identidade, CPF ou Título de Eleitor, e comprovante de residência.

Além disso, as famílias cadastradas precisam cumprir obrigações específicas nas áreas de saúde e educação, como acompanhamento pré-natal para gestantes, adesão ao calendário nacional de vacinação, monitoramento nutricional para crianças menores de 7 anos e garantia de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes.

Milhões de brasileiros recebem Bolsa Família (Foto: Reprodução/Internet)

A importância do cadastro

A manutenção do Cadastro Único atualizado pelo menos a cada 24 meses também é uma exigência, bem como a renda per capita da família, que não deve exceder R$ 218,00 por membro. Essas condições são essenciais para assegurar a continuidade do recebimento do benefício.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2024 já está definido, com datas especificadas para cada final de Número de Identificação Social (NIS). Por exemplo, para os beneficiários com NIS final 1, o pagamento ocorrerá em 19 de agosto. As datas seguem consecutivamente até o final de NIS 0, que receberá em 30 de agosto. Essa programação ajuda os beneficiários a planejar melhor suas finanças.

As datas de pagamento para os meses subsequentes também foram anunciadas, com os pagamentos de setembro ocorrendo do dia 17 ao 30, de outubro de 18 a 31, de novembro de 14 a 29, e de dezembro de 10 a 23.