Governo amplia benefícios do programa “Minha Casa, Minha Vida” para famílias de baixa renda
Recentemente, o Governo Federal anunciou uma expansão significativa dos benefícios para famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. A mudança se concentra na Faixa 1 do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, agora sob o comando do governo Lula.
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Essa reformulação faz com que as famílias de baixa renda, que agora incluem aquelas com renda bruta de até R$ 2.640, passem a ser consideradas dentro do programa. Esta alteração apresenta um aumento substancial em relação ao teto anterior de R$ 1.800.
Juntamente com isso, uma medida provisória do Governo Federal oferece isenção de Imposto de Renda para contribuintes que se enquadram nesta faixa de renda. Até agora, a isenção aplicava-se a rendimentos de até R$ 1.903.
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Milhões de moradias devem ser construídas
O Palácio do Planalto divulgou que cerca de 50% das unidades financiadas e subsidiadas pelo programa serão destinadas a essa faixa de renda. Tradicionalmente, essas famílias recebem subsídios que variam entre 85% e 95% do valor do imóvel. A intenção do relançamento do “Minha Casa, Minha Vida” é contratar a construção de 2 milhões de moradias até 2026.
Minha Casa, Minha Vida voltou no governo Lula (Foto: Reprodução/Internet)
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Nos últimos quatro anos, este grupo de renda foi negligenciado pelo programa. Agora, o plano é que até metade das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a essas famílias.
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A Receita Federal estima que 13,7 milhões de brasileiros se tornarão isentos de Imposto de Renda com essa mudança. Vale ressaltar que essa mudança não afetará as declarações do Imposto de Renda já em andamento, pois os contribuintes declaram o imposto do ano anterior. A nova regra entrará em vigor para o ano-calendário de 2023, impactando na declaração de 2024.
