Governo Lula sanciona lei para fornecer absorventes gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços para fortalecer seus laços com as mulheres. Como um passo nessa direção, o governo de Lula sancionou uma lei que cria um novo benefício destinado especificamente para aquelas em situação de vulnerabilidade.
A portaria, publicada na última segunda-feira (19), implementa o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Este programa foi criado por um decreto assinado pelo presidente Lula em março deste ano, e tem como objetivo criar um novo benefício para atender pelo menos 24 milhões de mulheres pobres.
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Este programa visa fornecer absorventes higiênicos gratuitamente para mulheres em situações de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a menstruação pode começar por volta dos 11 anos e durar até os 55 anos, variando para cada mulher. Para muitas, a compra mensal de absorventes é um fardo financeiro.
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O novo benefício pretende aliviar esse encargo, evitando que deixem de frequentar a escola ou o trabalho e ajudando a manter a higiene pessoal.
Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual beneficiará milhões de mulheres carentes (Foto: Reprodução/Internet)
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Quem poderá receber?
O fornecimento de absorventes será feito mensalmente em estabelecimentos e equipes de saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde, além de redes de atendimento da assistência social. As que se qualificam para este benefício incluem:
- Mulheres beneficiárias de programas sociais;
- Jovens matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, nas etapas do ensino fundamental ou do ensino médio;
- Mulheres inscritas no Cadastro Único;
- Mulheres em situação de rua;
- Mulheres em situação de pobreza em unidades do sistema penal, cadastradas no Sistema Penitenciário Brasileiro (Sisdepen);
- Mulheres que estão cumprindo medidas socioeducativas, cadastradas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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